CEVAL | AEPL – Associação Empresarial de Ponte de Lima
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Instituição de Utilidade Pública
Fundada em 1905

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PONTE DE LIMA
A Associação Empresarial de Ponte de Lima (AEPL) foi fundada em 1905 e tem a sua sede em Ponte de Lima, no Largo da Associação Empresarial, 4990-144 Ponte de Lima.

É uma Associação livre, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, de duração ilimitada.

Em 1995, foi reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, nos termos do Decreto-Lei 470/77 de 07 de Novembro, conforme Despacho Publicado no Diário da República, II Série, n.º 180 de 05 de Agosto de 1995.

A Associação abrange toda a área do concelho (321 kms2) e os três sectores de actividade: comércio, indústria e serviços. Tem como principal objectivo a defesa dos legítimos interesses e direitos de todos os empresários, seu prestígio e dignificação.

HISTORIAL
A Associação Comercial de Ponte de Lima foi constituída em 1905 como Associação de classe, com a finalidade de defender os interesses e investigar as necessidades do comércio e indústria do concelho de Ponte de Lima. Os seus órgãos eram constituídos pela Assembleia-geral, pela Direcção e por três secções: secção do comércio, secção da indústria e secção da agricultura. Tinha como objectivos a discussão das questões de interesse comercial e industrial, a defesa e representação dos interesses das classes que a constituíam, a intervenção nos actos públicos ou oficiais e a promoção da educação dos sócios e dos filhos através de conferências ou subsídios escolares ligados ao comércio e à indústria.

Com a extinção das associações patronais, é transformada, em 1939 em Grémio do Comércio de Ponte de Lima, de acordo com o Decreto-lei n.º 29232 de 8 de Dezembro de 1938.

Em 1975, são extintos os Grémios, e o Decreto-lei n.º 215-C/75 de 30 de Abril institui o direito de Associação de entidades patronais. Assim, em 29 de Setembro de 1975, é constituída a Associação Comercial de Ponte de Lima segundo novos estatutos que a identificam como uma Associação privativa de comerciantes, sem fins lucrativos. O âmbito de actuação da associação é restrito ao sector comercial, o que não se verificava nos estatutos de 1905 em que se instituíam secções especiais para o comércio, indústria e agricultores.

A Associação tinha como objectivos gerais: a defesa dos interesses e direitos dos comerciantes associados, o desenvolvimento do comércio do conselho e da economia nacional, e a promoção do espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os associados. Assim sendo, competia-lhe representar os sócios junto das entidades públicas, das organizações profissionais do comércio, das Associações sindicais e da opinião pública, participar na solução de problemas económicos, sociais e fiscais, nomeadamente de horários de funcionamento dos estabelecimentos, de margens de comercialização e de regulamentação do trabalho, coordenar e regular o exercício da actividade comercial, estudar formas de associações que permitissem reduzir os circuitos da distribuição, promover a criação de serviços de consulta e assistência jurídica e assuntos referentes à segurança social, organização e actualização do cadastro dos associados e a possibilidade de integrar Uniões, Federações e Confederações.

Os órgãos associativos eram constituídos pela Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Tendo em vista uma maior dinâmica da Associação, em Assembleia Geral extraordinária de 18 de Junho de 1993, iniciou-se a alteração dos Estatutos no que se refere à denominação e objectivos da Associação, alargando o âmbito de actuação à indústria e serviços. A Associação prossegue os seguintes objectivos: a defesa dos interesses e direitos dos comerciantes e industriais, o desenvolvimento do comércio e indústria da região e da economia nacional, a criação de serviços técnicos de informação e estudos, a promoção da valorização profissional dos gestores e trabalhadores, a solução de problemas relativos ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, integração em Uniões, Federações e Confederações.

Em 18 de Março de 1994 concretiza-se a alteração estatutária, através de Escritura Notarial Pública e modifica-se a denominação de Associação Comercial de Ponte de Lima para ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PONTE DE LIMA.

Em 1995, a Associação foi declarada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 470/77 de 07 de Novembro, conforme Despacho Publicado no Diário da República, II Série, n.º 180 de 05 de Agosto de 1995.
Actualmente, a A.E.P.L. é uma associação livre sem fins lucrativos e de duração ilimitada, sedeada em Ponte de Lima, abrangendo a área do concelho, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação em qualquer outro local.

A Associação Empresarial tem por objecto a defesa dos legítimos interesses e direitos de todos os empresários, seu prestígio e dignificação, prosseguindo os seguintes objectivos: Contribuir para o harmónico desenvolvimento da economia nacional, com particular atenção pelos comerciantes e industriais da sua zona; Criar e manter serviços técnicos de informação e estudo, prestando às empresas as informações solicitadas, bem como o apoio técnico e consultadoria nos moldes e condições que as sucessivas gerências entenderem adequados; Promover a valorização profissional dos gestores e trabalhadores das empresas através da formação profissional e suas formas de aprendizagem, especialização, reclassificação, reciclagem, promoção e aperfeiçoamento, de acordo com as suas possibilidades financeiras; Estudar e propor a solução dos problemas que se refiram aos horários de funcionamento dos estabelecimentos dos ramos de comércio e indústria.

A Associação poderá integrar-se em Uniões, Federações e Confederações, sempre no sentido da concretização dos seus objectivos.

Na década de 80 e início da de 90, verificaram-se variações negativas e positivas no número de associados, contudo, a partir de 1994, inicia-se uma tendência sempre positiva. Foi neste ano que a AEPL alargou o seu âmbito de actuação à indústria e serviços, factor que pode ter tido peso no número de associados sempre crescente a partir desta data.

A AEPL desenvolve, desde a sua constituição, um conjunto de actividades em que procura, de uma forma inequívoca, defender os interesses dos seus associados e potenciar o seu desenvolvimento, prestando um conjunto de serviços em questões relacionadas com a sua actividade comercial.
Actualmente a AEPL desenvolve competências em áreas, em que considera ter um papel fundamental enquanto agente dinamizador de projectos e parcerias, que visam o desenvolvimento empresarial no concelho de Ponte de Lima.

Os serviços de apoio às empresas são os seguintes: Departamento Administrativo: elaboração de contratos; Segurança Social; Registo Nacional de Pessoas Colectivas; Alvarás e expediente Geral. Departamento de Contabilidade: apoio contabilístico e apoio fiscal. Departamento Jurídico: apoio em matéria de direito comercial, fiscal e laboral e patrocínio judiciário. Departamento Assistência Técnica às Empresas: consultoria a micro e PME`s e constituição de empresas; Constituição de empresas; Segurança, higiene e saúde no trabalho e HACCP.

 

Departamento de Marketing e Imagem: este departamento, além de produzir informação sobre o tecido empresarial regional ou sectorial, através da publicação do Jornal “Empresas do Lima”, da publicação anual d’ “O Anunciador das Feiras Novas”, ou da Revista Empresarial “Nexus” e do suplemento que o CEVAL possui, no jornal regional “Alto Minho”, e onde a AEPL, como associada do CEVAL, pode usufruir desta possibilidade; promove também seminários, fóruns e colóquios; promove Festivais, Exposições e Mostras; fomenta a animação de Ruas no Verão; campanhas de animação; concurso de Montras; desfiles de Moda; dinamização do Site AEPL; produção do Guia do Consumidor e Estudo de Caracterização do Tecido Empresarial de Ponte de Lima.

 

Departamento Médico: apoio às empresas nas actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. GIP – Gabinete de Inserção Profissional, que tem como principal objectivo a integração ou reintegração dos seus utentes no mercado de trabalho, correspondendo simultaneamente às necessidades de recursos humanos das empresas associadas e não associadas. CNO – Centro Novas Oportunidades, que tem como objectivo principal o reforçar a qualificação da população activa – empregada e desempregada, contribuindo para o desenvolvimento de competências críticas à modernização económica e empresarial e para a adaptabilidade dos trabalhadores.

 

Existem também outras instituições que, quer pela sua proximidade à AEPL ou pelas intensas relações que se estabelecidas ao longo do tempo, ocupam um lugar de referência nas redes de cooperação desta instituição. Nomeadamente a parceria que esta instituição efectua com a SÉNIOR – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social, que tem como objectivo a colaboração no âmbito da formação profissional, alargando-se a oferta formativa de forma a qualificar, em diversas áreas, os recursos humanos da região.

 

Bem como as parcerias que realiza com instituições, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento sociocultural, a citar, o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a cedência de uma sala nas instalações, para atendimento dos utentes, de modo a evitar que os limianos tenham que se deslocar a sua sede em Viana do Castelo para resolverem assuntos relacionados com esta instituição; e a Associação dos Dadores de Sangue de Ponte de Lima – com a cedência de espaços para se efectuarem a recolha de sangue do concelho.

No que se refere à cooperação protocolar, destacam-se os seguintes protocolos assinados:

Protocolo com a Agroequus – Organização de Eventos, Lda.;

Protocolo com a J. Pereira da Cruz, S.A.;

Protocolo de Cooperação com a Epralima – Escola Profissional do Alto Minho;

Protocolo da Feira do Cavalo, com a Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Protocolo com a Câmara Municipal de Ponte de Lima, no âmbito do Procom;

Protocolo com a AICCOPN – Associação Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte;

Protocolo com a Direcção Geral do Comércio e da Concorrência;

Protocolo com a UFP – Universidade Fernando Pessoa; Protocolo com a ROL – Rádio Ondas do Lima;

Protocolo com a CNS – Companhia Nacional de Serviços S.A.;

Protocolo com a AIM – Associação Industrial do Minho;

Protocolo com a Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos;

Protocolo com o Registo Nacional de Pessoas Colectivas;

Protocolo com o Banco Comercial Português/Nova Rede;

Protocolo com o Banco Espírito Santo;

Protocolo com o Banco Português do Atlântico;

Protocolo com a MEDICISFORMA – Medicina no Trabalho, Higiene e Segurança;

Protocolo com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Protocolo de Cooperação no âmbito da Rede de Extensão Empresarial com a Associação Empresarial de Portugal, o qual contou com a presença do Sua Excelência o Ministro da Economia;

Protocolo com a OCP – Organização de contabilidades e projectos, Lda.;

Protocolo com Infocred – Consultoria global em crédito e negócios, S.A.;

Protocolo Esprominho – Escola Profissional do Minho;

Protocolo entre o Gestor do Programa da Economia e as Estruturas Associativas no âmbito do URBCOM;

Contrato Programa de Colaboração Institucional entre o IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento;

Protocolo com a Sénior – Associação para o Estudo e Desenvolvimento da Acção Social;

Protocolo com a ETAP – Escola Tecnológica Artística e Profissional do Vale do Minho;

Protocolo com a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de S. Tomé e Príncipe;

Hospor – Hospitais Portugueses, S.A.;

MINHOVIDA – Clínica Médica, Serviços Permanentes, Lda.;

Protocolo com a PREVIFORM – Laboratório, Formação, Higiene e Segurança no Trabalho, Lda.;

Protocolo com a Biotempo.

Clube Náutico de Ponte de Lima;

Consulnear – Consultadoria de Negócios, Lda.;

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima;

IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

IACIBTM – Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho.

No âmbito da CEVAL mantiveram-se os seguintes protocolos:

PT Comunicações;

TMN;

JRC – Medição de Seguros, Lda.;

Tácilus – Consultoria, Engenharia e Formação, Lda.;

Câmara Brasil/Portugal, Comércio Industria e Turismo do Ceará e Federação das Indústrias do Estado do Ceará;

Caixa de Crédito Agrícola do Alto Minho.

A Associação Empresarial de Ponte de Lima, apesar de ser já uma instituição centenária apresenta-se como um organismo inovador, voltado para a comunidade em que se insere.

Assim, aberta à mudança, sempre que esta pressuponha uma evolução que a todos beneficie, deixou já, no seu percurso secular, marcas da sua participação activa em instituições de referência, tais como, exerceu:

Vice-Presidência da UEMinho – União Empresarial do Minho;

Presidência do Conselho fiscal da Confederação Centrolojas de Portugal;

Vice-Presidente Efectivo do Conselho Superior Associativo da AEP;

Membro da ADALMI (Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Minho S.A.);

Membro da Comissão de Estrangulamentos Físicos, Transportes, Infra-Estruturas Equipamentos da AEP;

Membro da Comissão de Estrangulamentos Administrativos, Burocráticos e Fiscais da AEP;

Membro da Comissão Especializada “Acompanhamento dos Incentivos Comunitários” da AEP;

Membro da Comissão Especializada permanente “Turismo” da AEP: Membro da Comissão Especializada permanente da “Formação Profissional” da AEP;

Membro da Comissão Especializada permanente “Ambiente, higiene e segurança no trabalho e licenciamento industrial” da AEP;

Membro da Comissão Especializada do CSA para o Comercio Internacionalização e Globalização;

Membro da Comissão Especializada do CSA para a Formação Profissional, Aprendizagem ao longo da vida;

Membro da Comissão Especializada do CSA do Ambiente, energia, HST, licenciamento industrial e qualidade;

Membro da Comissão Especializada do CSA para a Legislação laboral segurança social e solidariedade;

Membro efectivo da Comissão Local de Acompanhamento do Rendimento Mínimo;

Membro do Conselho Económico e Social da Câmara Municipal;

Membro da Rede de Emprego do Alto Minho;

Membro da comissão cívica em defesa do Queijo Limiano;

Membro do Programa Horizon;

Membro da comissão promotora do monumento à Rainha Dona Teresa, foral de 4 de Março de 1125;

Vice-Presidência do Conselho Empresarial do Norte;

Membro dos órgãos sociais da ADRIL;

Membro da Comissão Especializada do CSA para o Comércio;

Membro da Comissão Especializada do CSA para o Associativismo;

Membro da Comissão Especializada do CSA para a Internacionalização;

Membro da Comissão Especializada do CSA para a Formação Profissional.

Vice-Presidência da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL);

Membro da ADRIL;

Membro do Conselho da Escola C+S de Arcozelo;

Membro da Assembleia de Escola EB23 António Feijó;

Membro da Assembleia de Escola da Correlhã;

Membro da Associação Concelhia das Feiras Novas;

Membro da Comissão Consultiva Permanente de Trânsito;

Membro do Conselho Consultivo para a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro De Arcos;

Membro do Conselho Municipal de Segurança;

Sócio Fundador da Confraria Gastronómica do Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima;

Membro do Conselho Superior Associativo da AEP;

Membro da UEMinho;

Membro da Comissão Executiva da Feira do Cavalo;

Membro da Comissão Técnica da Feira do Cavalo;

Membro da Associação Concelhia das Feiras Novas;

Membro do Fórum Municipal da Juventude.