FLASH INFO
COVID-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 32

  Legislação Decreto-Lei n.º 15/2020, Série I de 2020-04-15 – Face ao atual contexto do surto do COVID-19, é criada uma linha de crédito com

Ler Mais »
FLASH INFO
COVID-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 33

Estado de Emergência O Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência

Ler Mais »
FLASH INFO
COVID-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 29

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 29: Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica  Encontra-se já disponível no Portal do Financiamento e no

Ler Mais »
FLASH INFO
COVID-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 30

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 30: Legislação Decreto-Lei n.º 14-E/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13  – Estabelece um regime excecional e temporário para

Ler Mais »
FLASH INFO
COVID-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 28

Legislação Lei n.º 7/2020 – D.R. n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10  – Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede

Ler Mais »
FLASH INFO
COVID-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 27

Autoridade Tributária   Circular n.º 6/2020, de 07/04: Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março – Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações

Ler Mais »
FLASH INFO
Flash Info Covid-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 26

Legislação Portaria n.º 90/2020 – D.R. n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que

Ler Mais »
FLASH INFO
Flash Info Covid-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 25

  Exceções previstas na limitação de circulação no período da Páscoa De acordo com o comunicado divulgado pelo Governo haverá uma maior limitação à circulação

Ler Mais »
FLASH INFO
Flash Info Covid-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 24

  Fique a par de todas as notícias e novidade através do FLASH INFO | COVID-19 A CIP reúne numa única página toda a informação relevante sobre

Ler Mais »