OE2019 – CIP apresenta mais de 50 propostas | CEVAL
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OE2019 – CIP apresenta mais de 50 propostas

OE2019 – CIP apresenta mais de 50 propostas

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apresentou hoje mais de 50 propostas para o Orçamento do Estado para 2019 (consulte aqui), elegendo a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica, e concretizando-a num conjunto de propostas estruturado em quatro grandes eixos:

  • Promover o investimento;
  • Fomentar condições de capitalização e financiamento;
  • Adequar o mercado de trabalho;
  • Melhorar o ambiente de negócios;

A CIP destaca ainda, como medidas transversais aos quatro eixos de propostas, a necessidade absoluta de previsibilidade no plano fiscal.

Desde logo, garantindo que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem as empresas; além da inclusão, em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas, de uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a 7 anos.

“É tempo de o Governo deixar de olhar para as empresas como meras fontes de receita, mas antes como o motor de crescimento da economia portuguesa. A redução da carga fiscal é necessária mas a previsibilidade do enquadramento fiscal é igualmente importante. Não é possível às empresas portuguesas terem um plano de investimentos a médio prazo quando o enquadramento fiscal muda todos os anos”, nota António Saraiva.

Os sinais evidentes de que a componente cíclica da recuperação tende a desvanecer-se levam a CIP a con­cluir que é necessário sustentar o crescimento em ba­ses mais sólidas e duradouras, consistentes com um modelo de economia competitiva, assente em aumen­tos da produtividade.

De facto, a produtividade é condição indispensável para que as empresas continuem a criar mais empre­go, para que possam suportar aumentos salariais e para que as exportações continuem a ser, como até agora, o principal motor da recuperação.

É, por isso, fundamental ultrapassar os fatores estrutu­rais que determinam a dinâmica muito fraca da produ­tividade, desde o início do século, dinâmica essa que, na atual fase de recuperação económica, se agravou para valores negativos.

Para o dirigente da CIP “só com empresas fortes podemos ter um Estado Social justo”. E adianta: “Não é dificultando o desempenho daqueles que mais empregos geram e riqueza multiplicam no País, que vão conseguir reunir os meios necessários para a criação de políticas de redistribuição sustentáveis. Políticas de que um Portugal mais justo, mais solidário e mais transversalmente desenvolvido, tanto necessita. Sem riqueza não há políticas redistributivas que resultem no tempo”.

António Saraiva afirma ainda que: “Na CIP, não prometemos nem pedimos paraísos, nem demagogias irresponsáveis. As nossas empresas e empresários perceberam e interiorizaram como ninguém o significado do conceito de sustentabilidade. O que queremos é que nos ajudem a criar condições justas e adequadas ao desempenho da nossa atividade. Que compreendam a necessidade de se criarem incentivos a quem mais investe, arrisca e produz”.



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