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Responsáveis da CEVAL preocupados com propostas sobre Alojamento Local

Responsáveis da CEVAL preocupados com propostas sobre Alojamento Local

Os projetos de lei apresentados pelo PS, CDS-PP e PCP sobre o Alojamento Local, e que se encontram em discussão em comissão parlamentar, motivam a preocupação e as críticas dos responsáveis da CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho, que consideram ser profundamente discriminatórios para as regiões de baixa densidade como o Alto Minho.

Estas preocupações surgiram na Reunião Mensal do Conselho Geral da CEVAL, que decorreu na passada segunda-feira, dia 18 de dezembro, e que contou com a presença dos Deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, Emília Cerqueira e José Manuel Carpinteira.

Para os Conselheiros presentes, as propostas em discussão para alterar o regime jurídico do Alojamento Local, são completamente desajustadas e inconstitucionais, tendo sido formalizadas para lidar com os casos específicos de Lisboa e do Porto, ignorando todo o resto do país.

Para os Órgãos da CEVAL estas propostas conduzirão inevitavelmente à destruição de milhares de postos de trabalho e de empresas onde o Alojamento Local tem um papel estratégico no desenvolvimento local.

Segundo os responsáveis da CEVAL, as pretensões anunciadas irão contribuir para a destruição da dinâmica empreendedora que tem ajudado de forma indelével o desenvolvimento local, alastrando as consequências a outros sectores económicos.

Os dados mais recentes do Turismo de Portugal indicam que existem mais de 54.400 Alojamentos Locais, geridos por 30.436 proprietários diferentes, entre particulares e empresas, num total de 220.380 camas, com uma capacidade diária de 313.562 utentes.

Representam uma capacidade anual total de 114 milhões de dormidas e de 12 mil milhões de euros de receitas anuais (cálculo de 104 euros/dia/pessoa de despesa diária em alojamento, lazer e alimentação, segundo INE, numa ocupação a 100%).

No caso do Alto Minho, Viana do Castelo tem registados 754 Alojamentos Locais e uma capacidade diária de 3.627 camas, com capacidade para 5.624 utentes, tendo um potencial anual de 2.052.790 dormidas (numa ocupação a 100%), e um potencial económico de 213.487.040 milhões de euros (104 euros/dia/pessoa).

Os representantes dos empresários do Alto Minho estão assim expectantes para perceber a evolução das propostas anunciadas, não descartando outras formas de contestação e defesa das empresas e empresários do setor.



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