Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) - CIM - ALTO MINHO - CEVAL
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Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) – CIM – ALTO MINHO

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) – CIM – ALTO MINHO

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) – CIM – ALTO MINHO

Candidaturas abertas DE 03/04/2018 até 29/06/2018

 

O Programa Operacional Regional do Norte, no âmbito do Eixo 6 – Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores, integra as prioridades de investimento 8.3 “Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras” (FSE) e 8.8 “Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas” (FEDER)1.
As candidaturas, para serem consideradas elegíveis ao presente concurso, devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos específicos das prioridades de investimento (PI), em particular:
– Objetivo específico no âmbito das PI 8.3 e 8.8 – Incentivar a criação de emprego por conta própria e de empresas por desempregados e outras pessoas desfavorecidas ou inativas.
No âmbito do presente AAC as ações a financiar visam apoiar exclusivamente projetos que promovam a criação líquida de emprego, através da criação do próprio emprego e/ou de contratação de trabalhadores, nas seguintes linhas de ação prioritárias da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial “Alto Minho 2020” (cfr. Anexo I – “2. Critérios de elegibilidade das operações” de cada Linha de Ação Prioritária):
A. Qualificação de Agentes de Animação Turística do Alto Minho;
B. Estruturação, promoção e comercialização integrada de pacotes turísticos do Alto Minho;
C. Linha FSE Complementar de Apoio ao Emprego em Projetos FEDER Aprovados no SI 2E (FSE).
Beneficiários
Nos termos do artigo 7.º do SI2E são beneficiárias das operações previstas no ponto anterior as pequenas e micro empresas na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa.
Encontra-se assim abrangida qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica.
Área geográfica de aplicação
O presente AAC tem aplicação no território de intervenção da entidade gestora, a saber, a NUTS III Alto Minho, da Região Norte.

AVISO NORTE-M7-2018-25

03/04/2018

Fonte:Portugal2020

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