Perguntas e respostas
O que fez a UE até agora para reforçar a cibersegurança?
A UE dispõe agora de uma série de instrumentos para proteger as redes de comunicações eletrónicas, que incluem:
– a Diretiva Segurança das Redes e da Informação (Diretiva SRI)
A Diretiva instituiu novos mecanismos de cooperação a nível da UE, prevê medidas para reforçar as capacidades nacionais e impõe aos operadores de serviços essenciais e aos prestadores de serviços digitais a adoção de práticas de gestão de riscos e a comunicação às autoridades nacionais de incidentes com impacto significativo.
– o Regulamento Cibersegurança e
O Regulamento Cibersegurança introduz, pela primeira vez, regulamentação a nível da UE que rege a certificação da cibersegurança de produtos, processos e serviços. Além disso, o Regulamento Cibersegurança confere um novo mandato permanente à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), e atribui mais recursos à Agência para que esta possa cumprir os seus objetivos.
– o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
De acordo com a nova regulamentação no domínio das telecomunicações (Código das Comunicações Eletrónicas), os Estados-Membros têm de garantir a preservação da integridade e da segurança das redes de comunicações públicas, obrigando os operadores a tomarem medidas técnicas e organizacionais para gerirem adequadamente os eventuais riscos para a segurança das redes e dos serviços.