Informamos que foram publicados hoje no Diário da República dois diplomas, aprovados pelo Governo, que consubstanciam a visão da próxima década de recuperação e convergência de Portugal com a Europa, assegurando, simultaneamente, a coesão e a resiliência social e territorial interna, e estabelecendo, no âmbito das regras da boa governação, os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021 -2027:
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que aprova a Estratégia Portugal 2030 (em anexo)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021 -2027 (em anexo)
A Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país, encontra-se estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:
- Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade
- Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento
- Transição climática e sustentabilidade dos recursos
- Um país competitivo externamente e coeso internamente
A Estratégia PT 2030 reflete as grandes linhas de um conjunto de documentos de natureza estratégica que têm vindo a ser aprovados a nível nacional, entre eles o Programa de Valorização do Interior, revisto através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, e a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Portugal-Espanha, assumida pelos Governos de Portugal e Espanha, no dia 10 de outubro de 2020, na XXXI Cimeira Luso-Espanhola, realizada na Guarda.
A Estratégia PT 2030 não poderia, assim, deixar de considerar os territórios do interior e transfronteiriços do nosso país, identificando-os nas suas agendas temáticas, nos seus objetivos prioritários e nos domínios de intervenção estratégicos que serão prosseguidos.
Esta visão integradora irá beneficiar o interior ao nível das seguintes intervenções:
- Promoção do crescimento económico e emprego com base no potencial endógeno, apostando na valorização e qualificação das produções locais diferenciadoras e dos recursos naturais, bem como no turismo e beneficiando das possibilidades que o teletrabalho pode proporcionar na fixação de trabalhadores qualificados
- Conservação, proteção e promoção do património natural e cultural, como ativo estratégico de desenvolvimento e como forma de enfrentar vulnerabilidades crónicas agravadas pelas alterações climáticas (em articulação com a Agenda 3)
- Diversificação da base económica, promovendo o aparecimento de novas atividades geradoras de valor e criadoras de emprego (em articulação com a Agenda 2), com o objetivo de melhorar o perfil da sua especialização produtiva, qualificação, aumento de escala e procura de novos mercados, apostando nas acessibilidades aos parques de inovação, empresariais e industriais e aos mercados abastecedores
- Otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos existentes nas áreas da educação, desporto, saúde, cultura, social e de índole económica e associativa, assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços públicos e acesso às redes digitais, potenciando as ligações rural-urbano
- Reforço do papel da economia social na gestão da rede de serviços coletivos, com base na capacitação e modernização destas entidades e na dinamização das economias locais, potenciando a criação de empresas e emprego e a oferta de um conjunto alargado de respostas sociais (em articulação com a Agenda 1)
- Aposta na centralidade ibérica dos territórios transfronteiriços com a identificação de projetos específicos, capazes de alavancar um novo paradigma na relação transfronteiriça e de favorecer a coesão territorial destes espaços
A Estratégia PT 2030 constitui, ainda, o referencial estratégico para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021 -2027, estabilizando um conjunto de princípios orientadores que permite prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos de programação, com o foco nos desafios que se pretendem endereçar, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias que garantam quer a coerência estratégica, quer a flexibilidade e eficiência operacionais necessárias à boa execução dos fundos europeus.
Deste conjunto de princípios orientadores, destacam-se:
- A harmonização e simplificação dos formulários de candidatura
- A redução da informação exigida ao mínimo necessário para cumprimento das obrigações de gestão eficiente e eficaz dos fundos europeus
- A redução dos custos administrativos associados à gestão dos fundos
Sua Excelência a Secretária de Estado da Valorização do Interior continuará a empreender um esforço permanente que contribua de forma decisiva para o desenvolvimento sustentado dos territórios do Interior de Portugal.
