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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 29

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 29: Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica  Encontra-se já disponível no Portal do Financiamento e no

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 30

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 30: Legislação Decreto-Lei n.º 14-E/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13  – Estabelece um regime excecional e temporário para

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 28

Legislação Lei n.º 7/2020 – D.R. n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10  – Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 27

Autoridade Tributária   Circular n.º 6/2020, de 07/04: Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março – Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 26

Legislação Portaria n.º 90/2020 – D.R. n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 25

  Exceções previstas na limitação de circulação no período da Páscoa De acordo com o comunicado divulgado pelo Governo haverá uma maior limitação à circulação

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 24

  Fique a par de todas as notícias e novidade através do FLASH INFO | COVID-19 A CIP reúne numa única página toda a informação relevante sobre

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 23

  Governo faz ponto de situação das medidas de apoio a trabalhadores e empresas De acordo com informação divulgada pelo Governo, o Ministro de Estado,

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 22

Legislação Despacho n.º 4270-B/2020 – D.R. n.º 69/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-07 – Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência

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