Novo guia sobre contratação pública
Comissão Europeia
A Comissão Europeia lançou um novo guia sobre contratação pública, o Guidance on Public Procurement, que contém orientações sobre como evitar erros frequentemente observados em concursos públicos para projetos co-financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
O documento destina-se a facilitar a implementação de programas operacionais e incentivar boas práticas, fornecendo recomendações gerais e refletindo as melhores práticas, apesar de não ser juridicamente vinculativo.
O Guidance on Public Procurement destina-se principalmente aos profissionais de compras dentro das autoridades contratantes na UE, responsáveis por planear a necessidade de compra de obras públicas, suprimentos ou serviços de forma compatível, eficiente e com boa relação custo-benefício.
As autoridades de gestão dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (ESI) e outras autoridades do programa financiadas pela UE podem também encontrar orientações úteis para quando agem como compradores públicos ou quando realizam verificações nos contratos públicos efetuados por beneficiários de subvenções da UE.
27/03/2018
Fonte:https://www.sgeconomia.gov.pt
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