O Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional — ATIVAR.PT é um programa da iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,que foi aprovado pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, e reúne um vasto conjunto de medidas para esta fase de estabilização, com o objetivo de o país retomar a economia sem ameaçar o controlo da pandemia, que decorrerá até ao final do presente ano, e ajudar as famílias e as empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela pandemia, apoiando uma retoma sustentada da atividade económica. Este Programa inclui a medida Estágios ATIVAR.PT.
Esta medida consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através da celebração de um contrato de estágio com a duração de seis, nove ou doze meses (não prorrogáveis). As entidades promotoras são pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Podem encontrar a descrição, objetivos, destinatários, entidades promotoras, apoios, condições de candidatura e outras informações no documento “Estágios ATIVAR.PT” que juntamos em anexo para facilitação, bem como nos links integrados no presente texto.
Os estagiários têm direito a:
- Concessão de bolsa mensal de estágio, em função do nível de qualificação, a partir do valor de 1 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que, em 2020, corresponde ao valor mensal de
438,81 €, podendo atingir o valor de 1053,14 € (2,4 IAS – nível 8)
- Refeição ou subsídio de refeição
- Transporte ou subsídio de transporte
- Seguro de acidentes de trabalho
Informamos que o período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre as 9h00 do dia 1 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 18 de dezembro de 2020 (aviso de abertura de candidaturas).
As candidaturas são efetuadas ao abrigo daPortaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que anexamos para conhecimento do respetivo regime, e são submetidas por via eletrónica, através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt).
Sugerimos a consulta do Guia de apoio à apresentação de candidaturas
As candidaturas aos estágios ATIVAR.PT obedecem a critérios de análise, só podendo ser aprovadas as que reúnam uma pontuação mínima de 50 pontos. Para o projeto de estágio localizado em território do interior é atribuída a pontuação de 25 pontos, que é a pontuação mais elevada na matriz de análise destas candidaturas.
As percentagens de comparticipação financeira do IEFP são acrescidas de 15 pontos percentuais no caso de projetos de estágio em território do interior.
Os territórios do Interior são os identificados no anexo da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, que também pode encontrar em anexo.
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS.
É atribuída a majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior.
Para obtenção de informação mais detalhada, recomendamos a consulta do seguinte link https://www.iefp.pt/estagios.
A medida Estágios ATIVAR.PTcontribui de forma decisiva para o desenvolvimento sustentado dos territórios do Interior, desígnio nacional com o qual o Governo está absolutamente comprometido e para o qual Sua Excelência a Secretária de Estado da Valorização do Interior continuará a empreender um esforço contínuo e progressivo.
