Apoiar a Transição para uma Economia Circular – Fase II
Aviso n.º 2605/2018
A transição para uma economia circular foi assumida como central na ação política do Ministério do Ambiente, desde o desenvolvimento de um portal de conhecimento em português — Eco.nomia.pt —, passando, entre outras, por medidas fiscais em sede de IRC, culminado com a publicação da Resolução do Conselho de Ministro n.º190 -A/2017, de 11 de dezembro, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC).
Constituindo -se como um instrumento de apoio das políticas públicas ambientais, o Fundo Ambiental, criado pelo Decreto -Lei n.º42 -A/2016, de 12 de agosto, lançou o Aviso n.º 6907/2017, de 22 de junho, «Apoiar a Transição para uma Economia Circular: Fase I», naquele que foi o primeiro concurso nacional referente à economia circular, prevendo duas fases distintas. Segundo a alínea a) do ponto 4.1 do referido Aviso, a primeira Fase, que decorreu em 2017, contemplava um apoio público até € 50.000 (cinquen..