São elegíveis as empresas cujo CAE principal esteja inserido nas seguintes classes ou subclasses:

Da divisão 49 Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos, as classes:

• 4932 Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros
• 4939 Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Da divisão 50 Transporte por água, as subclasses:

• 50101 Transportes marítimos não costeiros de passageiros
• 50102 Transportes costeiros e locais de passageiros
• 50300 Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores.

Da divisão 51 Transportes aéreos, a subclasse:

• 51100 Transportes aéreos de passageiros

Da divisão 52 Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes (inclui manuseamento), as subclasses:

• 52220 Atividades auxiliares de transportes por água
• 52230 Atividades Auxiliares de Transportes Aéreos

Da divisão 55 Alojamento, as classes:

• 551 Estabelecimentos hoteleiros
• 552 Residências para férias e outros alojamentos de curta duração
• 553 Parques de campismo e de caravanismo
• 559 Outros locais de alojamento

Da divisão 56 Restauração e similares, as classes:

• 561 Restaurantes (inclui atividades de restauração em meios móveis)
• 562 Fornecimento de refeições para eventos e outras atividades de serviços de refeições
• 563 Estabelecimentos de bebidas

Da divisão 77 Atividades de aluguer, as subclasses:

• 77110 Aluguer de veículos automóveis ligeiros
• 77340 Aluguer de meios de transporte marítimo e fluvial
• 77350 Aluguer de meios de transporte aéreo

Da divisão 79 Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas, as subclasses:

• 79110 Atividades das agências de viagem
• 79120 Atividades dos operadores turísticos
• 79900 Outros serviços de reservas e atividades relacionadas

Da divisão 82 Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas, a subclasse:

• 82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

Da divisão 86 Atividades de saúde humana, a subclasse:

• 86905 Atividades termais

Da divisão 90 Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias, as subclasses:

• 90010 Atividades das artes do espetáculo
• 90020 Atividades de apoio às artes do espetáculo
• 90040 Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas

Da divisão 91 Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais, as subclasses:

• 91020 Atividades dos museus
• 91030 Atividades dos sítios e monumentos históricos
• 91041 Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
• 91042 Atividade dos parques e reservas naturais

Da divisão 93 Atividades desportivas, de diversão e recreativas, as subclasses:

• 93210 Atividades dos parques de diversão e temáticos
• 93292 Atividades dos portos de recreio (marinas)
• 93293 Organização de atividades de animação turística
• 93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n.e.

Da divisão 96 Outras Atividades dos Serviços Pessoais, a subclasse:

• 96040 Atividades de Bem-Estar Físico