Em entrevista para o Jornal Vida Económica, Luís Ceia, Presidente de Direção da CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho, partilha a sua opinião acerca do Orçamento de Estado para 2026, na ótica das empresas.
Na edição semanal do Jornal Vida Económica, nº 2096, de 17 de outubro de 2025, a CEVAL, AEP, AIMMAP, CCP, e CTP comentam o referido plano orçamental.
Confira a notícia:
As associações empresariais convergem numa crítica contundente ao Orçamento do Estado para 2026, que consideram tímido e continuísta. Apesar de reconhecerem sinais positivos, denunciam a ausência de medidas estruturais capazes de impulsionar a competitividade, o investimento e a modernização do Estado.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 motivou uma reação crítica e prudente por parte das principais associações empresariais portuguesas, que, embora reconheçam alguns sinais positivos, consideram o documento insuficiente para promover uma dinâmica de crescimento económico sustentado. Apesar de nuances entre os setores representados, há uma clara convergência num diagnóstico comum: o OE2026 mantém uma linha de continuidade, com medidas tímidas e sem a ambição reformista que o tecido empresarial considera necessária.
Convergências:
Fiscalidade, Despesa Pública e Reforma do Estado.
Entre as associações — CCP, CTP, AEP, AIMMAP e CEVAL — há uma coincidência generalizada quanto à insuficiência do alívio fiscal. A CCP saúda a redução de 1% na taxa nominal de IRC, mas critica a ausência da prometida descida das tributações autónomas e a não duplicação do limite da taxa reduzida para PME, medidas que, na sua perspetiva, seriam essenciais para aliviar a tesouraria e reforçar a competitividade das empresas. A AEP e a AIMMAP partilham desta visão, salientando que as reduções fiscais são “claramente insuficientes” e que o nível de tributação continua a penalizar o investimento e a atratividade do país.
Também Luís Ceia (CEVAL) considera que a baixa fiscal é “pouco ambiciosa”, incapaz de criar as condições necessárias à criação de riqueza e ao aumento da competitividade nacional. Outra convergência diz respeito à necessidade de uma reforma administrativa profunda. Todas as associações sublinham a urgência de tornar o Estado mais eficiente, reduzindo custos de contexto e libertando recursos para o investimento produtivo.
A CTP, em particular, enfatiza que a modernização administrativa é “essencial para Portugal ter um Estado mais moderno e eficiente”, capaz de eliminar entraves burocráticos que atrasam programas de apoio às empresas Também a AEP e CEVAL defendem que uma Administração Pública mais ágil é condição para a redução estrutural da despesa pública e, consequentemente, da carga fiscal. A AIMMAP reitera essa preocupação, alertando para o “forte crescimento da despesa pública” que continua a travar uma descida mais acentuada dos impostos.
Divergências:
Ênfase setorial e perspetiva macroeconómica.
Apesar das críticas comuns, existem diferenças de foco e acentuações setoriais. A CTP adota um tom mais equilibrado e pragmático, reconhecendo o esforço do Governo no alívio fiscal e manifestando “expectativa positiva” quanto à aplicação das verbas destinadas à Reforma do Estado e à modernização administrativa. Além disso, destaca preocupações específicas do setor do turismo, como a necessidade de reforçar as verbas para promoção internacional, investimento em infraestruturas — designadamente o novo aeroporto da região de Lisboa — e o desenvolvimento ferroviário.
A CCP, pelo contrário, apresenta um discurso mais crítico e abrangente, salientando que a proposta do OE2026 é “dececionante para as empresas”, tanto pela ausência de medidas estruturais como pela fragilidade do cenário macroeconómico, que considera excessivamente otimista. A confederação sublinha ainda o risco de um orçamento “na corda bamba”, sustentado num saldo positivo marginal e num défice significativo da administração central.
Já a AEP centra a sua crítica na falta de uma “orientação macroeconómica centrada nas empresas”, argumentando que o crescimento económico deve ser o verdadeiro motor de sustentabilidade orçamental. A associação insiste na urgência de reduzir a burocracia e promover um ambiente favorável ao investimento e à inovação.
Por sua vez, a AIMMAP adota uma posição técnica e prudente, alertando para o otimismo excessivo das previsões de crescimento do PIB e para a ausência de incentivos reais ao investimento privado, essenciais à modernização industrial e ao aumento da produtividade.
O CEVAL, representado por Luís Ceia, destaca a necessidade de que a reforma administrativa produza resultados concretos em termos de eficiência do Estado e de estímulo ao investimento produtivo, defendendo que a consolidação orçamental deve vir da redução da despesa ineficiente e não da compressão do investimento público.
Associações empresariais cautelosas
Em síntese, as associações empresa riais portuguesas convergem na crítica ao caráter continuísta e pouco ambicioso da proposta do OE2026, reclamando um verdadeiro compromisso com a competitividade, a eficiência do Estado e a reforma estrutural da economia.
Divergem, no entanto, na ênfase dada aos setores e prioridades: a CTP mostra-se mais conciliadora e esperançosa; a CCP e a AEP assumem uma postura mais frontal e crítica; a AIMMAP e o CEVAL apelam à prudência e à coerência entre discurso e execução.
No conjunto, o sentimento dominante é o de que o Orçamento do Estado para 2026 representa uma oportunidade perdida para lançar um novo ciclo de crescimento e confiança nas empresas portuguesas.
Empresas criticam falta de
ambição fiscal
Banco Carregosa vê crescimento moderado e aposta em consolidação orçamental.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresenta um cenário de crescimento económico moderado, mas sustentado, num contexto internacional ainda marcado por incertezas. O Governo prevê que o PIB avance 2,3%, acima dos 2% estimados para 2025, sustentado pelo investimento e pelas exportações, enquanto o consumo privado e a despesa pública deverão abrandar. Segundo o economista sénior do Banco Carregosa, Paulo Monteiro Rosa, o Executivo aposta num aumento do investimento de 5,5%, impulsionado pelo PRR, e projeta um PIB nominal de 320,7 mil milhões de euros. Este crescimento permitirá reduzir o rácio da dívida pública para 87,8% do PIB e manter um excedente orçamental marginal de 0,1%.
Contudo, se forem excluídos os efeitos temporários do PRR e de medidas excecionais, o saldo orçamental real seria mais robusto, atingindo 0,7% do PIB. O economista destaca ainda que o dinamismo do mercado de trabalho, o turismo e o investimento estrangeiro continuam a sustentar o crescimento nacional e a convergência com a média europeia.
Para o Banco Carregosa, a estratégia orçamental do Governo baseia-se na consolidação das contas públicas através do crescimento nominal da economia, o que exige manter a estabilidade dos preços e das taxas de juro.
Todos os direitos de autor pertencem ao Jornal Vida Económica cf.: Vida Económica | Edição núm. 2096 do Vida Económica de 17.10.2025
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