Reconhecendo o setor da restauração como um dos setores mais afetados pela pandemia COVID19, o Governo tem procurado implementar medidas especialmente dirigidas à restauração. Foi nesse sentido que o Governo aprovou apoios que correspondem a mais de mil milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões a fundo perdido, para a restauração e similares.
Os apoios aprovados acumulam-se com os outros já disponíveis, e com o programa especial que o Primeiro-Ministro anunciou que compensa exclusivamente a restauração pelas perdas destes dois fins-de-semana.
Apoios ao setor da restauração e similares
1ª fase da resposta:
- 298 milhões de euros a fundo perdido (inclui Lay-off Simplificado e Apoio à Retoma Progressiva)
- 580 milhões de euros em Linhas de crédito a empresas do setor
2ª fase da resposta em Novembro:
- 200 milhões de euros a fundo perdido no Apoiar.pt (mais informações em https://covid19estamoson.gov.pt/novos-instrumentos-de-apoio-a-situacao-de-tesouraria-das-empresas/)
- 25 milhões de euros no suplemento Apoiar Restauração.pt: A partir do mecanismo E-fatura, a Autoridade Tributária irá apurar a média da receita das empresas da restauração nos 44 fins de semana decorridos entre o início de 2020 e o final de outubro. Os empresários terão depois, a partir do dia 25 de Novembro, que comunicar no portal 2020, sob compromisso de honra, qual foi a receita realizada nos dois fins de semana do confinamento. Essa receita será depois comparada com a média anterior para calcular a perda. Da total quebra de faturação que daí resulte o Governo assegurará uma compensação de 20%.
Até agora, o apoio à restauração totaliza 1103 milhões de euros (523 a fundo perdido), equivalente a 60% da quebra da faturação no setor.
Veja a apresentação “Apoios à restauração” (pdf) apresentada pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
