Foi ontem publicado o Despacho da Presidência do Conselho de Ministros do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros relativo à declaração de Utilidade Pública da CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho.
Esta era uma pretensão antiga da Confederação Empresarial do Alto Minho que desde 2013 havia encetado a instrução deste processo, tendo este – por razões várias – sido adiado ao longo do tempo.
Recorde-se que este Estatuto compreende em si uma série de benefícios e isenções fiscais e obrigações, para além de possibilitar a obtenção de financiamento através de mecenato.
No ponto II deste despacho, podemos ler que ‘São de salientar as atividades da associação CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho direcionadas para o desenvolvimento dos diversos setores de atividade, para a atração de investimento, nacional ou estrangeiro, designadamente através da promoção dos produtos regionais, e a preocupação demonstrada com a formação e qualificação dos diversos atores empresariais.’, onde se destaca ainda que ‘Na prossecução dos seus fins, a associação CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho coopera com diversas entidades, públicas e privadas, em especial com as autarquias da região.’
