Comunicado CEVAL: Empresários do Alto Minho reclamam abertura de mais pontos de passagem para trabalhadores transfronteiriços

Face ao recente anúncio do Conselho de Ministros que decidiu limitar as deslocações para fora do território continental, por qualquer meio de transporte, e repor o controlo nas fronteiras terrestres, e depois de conhecidos os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre do Alto Minho, a Confederação Empresarial do Alto Minho, vem por este meio manifestar a sua total estupefação perante uma medida que considera discriminatória, ineficaz e com graves consequências para as empresas, trabalhadores transfronteiriços e economia do Alto Minho.

Estamos plenamente conscientes da grave crise sanitária que o país atravessa, e não somos indiferentes às consequências sociais e humanas que esta pandemia tem trazido ao país, no entanto, a opção de limitar o controlo de fronteiras ao ponto de passagem da Ponte Tuy – Valença – ligação IP 1 – A 3, em Valença, todos os dias da semana, de forma ininterrupta, e  Monção, nos dias úteis das 07h às 09h e das 18h às 20h, é revelador de um profundo desconhecimento do território, marginalizando pontos de passagem fundamentais, com graves consequências para os trabalhadores transfronteiriços e empresas instaladas no Alto Minho.

Segundo os últimos dados do EURES Transfronteiriço Portugal / Galiza, o número total de Espanhóis que diariamente atravessam a fronteira para trabalhar no Alto Minho é de 1816 trabalhadores. Em sentido inverso, são 622 portugueses que vivendo em Portugal atravessam a fronteira diariamente para trabalhar na Galiza.

Quanto ao número de veículos que atravessam as 5 fronteiras que ligam o Alto Minho à Galiza é de 31.190 veículos por dia, que corresponde a 47% do total global de veículos que todos os dias cruzam as fronteiras entre Portugal e Espanha.

Se o principal objetivo desta medida é reduzir os contágios, limitando os contactos, estamos certos que a decisão agora conhecida trará consequências negativas ao concentrar e aglomerar num único ponto de passagem todo o tráfego que diariamente circula entre Portugal e Espanha.

Para além de potenciar os contactos, a limitação do controlo de fronteiras a dois pontos de passagem, terá inevitavelmente consequências para os trabalhadores transfronteiriços que ver-se-ão forçados a ter de percorrer muitos mais quilómetros para trabalhar.

Não existindo a possibilidade de abertura total das fronteiras que ligam o Alto Minho à Galiza para empresas e trabalhadores transfronteiriços, por eventual escassez de recursos, a CEVAL – Alto Minho exorta o Governo de Portugal a aplicar aos restantes pontos de passagem do Alto Minho que agora se encontram encerrados, a mesma modalidade que está a ser aplicada a Monção, nomeadamente nos dias úteis das 07h às 09h e das 18h às 20h.

Compreendendo a medida, a Confederação Empresarial do Alto Minho não poupará esforços para que a situação seja revista, com o objetivo de mitigar as consequências da penosa situação que vivem trabalhadores e empresas.

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