- Comissão Europeia publicou os relatórios por país, no contexto do Semestre Europeu
2020, que analisam os principais desafios socioeconómicos de cada Estado-Membro. Os
relatórios incluem também uma avaliação sobre os progressos realizados na consecução dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os desafios e as
oportunidades de cada país decorrentes da transição climática e energética, para além de
identificarem as prioridades para efeitos de apoio do Fundo para uma Transição Justa. A
Comissão adotou igualmente uma proposta de atualização das Orientações para o Emprego,
que apresenta as prioridades comuns para as políticas nacionais de emprego. O relatório de
Portugal aponta para que a intervenção do Fundo de Transição Justa se concentre nas
regiões afetadas pelo previsto encerramento das centrais termoelétricas a carvão de Sines
e Pego e refere também as refinarias de Sines e Matosinhos, consideradas altamente
poluentes.
- Conselho decidiu autorizar a Comissão Europeia para iniciar negociações sobre a
futura parceria com o Reino Unido. As diretrizes de negociação adotadas baseiam-se no
projeto de recomendação apresentado pela Comissão em 3 de fevereiro e definem o âmbito
e as condições da futura parceria, abrangendo todos os domínios de interesse para as
negociações, incluindo a cooperação comercial e económica, a aplicação da lei e a
cooperação judiciária em matéria penal, a política externa, a segurança e a defesa, a
participação em programas da União e outros domínios temáticos de cooperação.
- 10º encontro entre a Comissão Europeia e a Comissão da União Africana: Comunicação
conjunta. Acompanhada de um número record de 20 Comissários e do Alto Representante da
União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a Presidente da Comissão
Europeia, Ursula von der Leyen, deslocou-se a Adis Abeba, Etiópia, da qual resultou um
comunicado conjunto sobre questões como o crescimento, o emprego, a transição ecológica,
o setor digital, a paz, a segurança e a governação e ainda a mobilidade e as migrações.
- Estudo mostra necessidade de legislação da UE sobre dever de diligência na cadeia de
abastecimento: Este estudo, publicado pela Comissão Europeia, mostra que, na UE, apenas
uma em cada três empresas está a cumprir o dever de diligência em matéria de direitos
humanos e de impacto ambiental.
