Europ@CIP – Notícias da União Europeia (semana de 24 a 28 de fevereiro)

    2020, que analisam os principais  desafios  socioeconómicos de cada Estado-Membro. Os

relatórios incluem também uma avaliação sobre os progressos realizados na consecução dos

Objetivos  de  Desenvolvimento  Sustentável  das  Nações  Unidas, os  desafios  e as

oportunidades de cada país decorrentes da transição climática e energética, para além de

identificarem as prioridades para efeitos de apoio do Fundo para uma Transição Justa. A

Comissão adotou igualmente uma proposta de atualização das Orientações para o Emprego,

que apresenta as prioridades comuns para as políticas nacionais de emprego. O relatório de 

    Portugal aponta para que a intervenção do Fundo de Transição Justa se concentre nas

regiões afetadas pelo previsto encerramento das centrais termoelétricas a carvão de Sines

e Pego e refere  também  as refinarias  de Sines e  Matosinhos,  consideradas  altamente

poluentes.

 

  • Conselho decidiu autorizar a Comissão Europeia para iniciar negociações sobre a 

    futura parceria com o Reino Unido. As diretrizes de negociação adotadas baseiam-se no

    projeto de recomendação apresentado pela Comissão em 3 de fevereiro e definem o âmbito

e as condições da futura parceria, abrangendo todos os domínios de interesse para as

negociações, incluindo a cooperação comercial e económica, a aplicação da lei e a

cooperação judiciária em matéria penal, a política externa, a segurança e a defesa, a

participação em programas da União e outros domínios temáticos de cooperação.

 

  • 10º encontro entre a Comissão Europeia e a Comissão da União Africana: Comunicação

    conjunta. Acompanhada de um número record de 20 Comissários e do Alto Representante da

União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a Presidente da Comissão

Europeia, Ursula von der Leyen, deslocou-se a Adis Abeba, Etiópia, da qual resultou um

comunicado conjunto sobre questões como o crescimento, o emprego, a transição ecológica,

o setor digital, a paz, a segurança e a governação e ainda a mobilidade e as migrações.

 

    abastecimento: Este estudo, publicado pela Comissão Europeia, mostra que, na UE, apenas

uma em cada três empresas está a cumprir o dever de diligência em matéria de direitos

humanos e de impacto ambiental.

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