SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA – 10 a 14 de agosto de 2020

Síntese Legislativa de 10 a 14 de agosto de 2020 Veja aqui

Informamos que poderá consultar toda a informação relativa ao COVID – 19 no Site da CIP em COVID – 19 – Informação às Empresas

Destaques:

Informações

  • De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de agosto de 2020, é de salientar a aprovação do decreto-lei que regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento (BPF), cuja missão será fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do país.

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