Síntese Legislativa de 10 a 14 de agosto de 2020 Veja aqui
Informamos que poderá consultar toda a informação relativa ao COVID – 19 no Site da CIP em COVID – 19 – Informação às Empresas
Destaques:
- Portaria n.º 195/2020, de 2020-08-13: Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020, de 2020-08-14: Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio
Informações
- De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de agosto de 2020, é de salientar a aprovação do decreto-lei que regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento (BPF), cuja missão será fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do país.
- Foi publicada pela A.T. aCircular n.º 7/2020, de 13/08 – IFRS 16(Norma Internacional de Relato Financeiro relativa às Locações)
- O Banco de Portugal publicou no seu site os estudos: “Análise das Empresas da Região Autónoma dos Açores” e “Análise das Empresas da Região Autónoma da Madeira”