Na edição semanal do Jornal Vida Económica, nº 2097, de 24 de outubro de 2025, as associações empresariais CEVAL, AEP, AIMMAP, e CTP mostram o seu descontentamento com as tributações autónomas, exigindo a sua extinção.
O Presidente de Direção da CEVAL – Confederação Empresarial do Alto Minho, Luís Ceia, começa por elogiar a redução da taxa do IRC, porém, lamenta a reposição das tributações autónomas que prejudicam as empresas que mais necessitam, configurando um efeito inverso.
Confira a notícia:
As principais associações empresariais portuguesas — AEP, AIMMAP, CEVAL e CTP — convergem num ponto central: a tributação autónoma tornou-se um mecanismo injusto, que penaliza a atividade económica e anula o impacto positivo da redução do IRC.
Em declarações à “Vida Económica”, Rafael Campo Pereira, vice-presidente executivo da AIMMAP, afirma que “a redução do IRC é conceptualmente positiva, mas o agravamento das tributações autónomas é uma péssima notícia”. O responsável alerta que “o efeito do agravamento anulará por completo o impacto da descida do IRC na maioria das empresas”, considerando que “as tributações autónomas são o oposto da transparência e previsibilidade fiscal que o país precisa”. A associação mantém a defesa da eliminação gradual deste regime, no quadro de uma reforma fiscal mais ampla.
Uma posição semelhante é as sumida por Luís Ceia, presidente da CEVAL, que considera que “a redução da taxa de IRC é um sinal positivo, mas a reposição das tributações autónomas sobre empresas em prejuízo agrava as dificuldades de tesouraria, sobretudo em fases de arranque ou expansão”. À “Vida Económica”, o dirigente acrescenta que “as empresas em crescimento, que mais necessitam de apoio, são as que acabam penalizadas”. A CEVAL defende, por isso, a extinção total deste mecanismo, sublinhando que Portugal “é um dos países da OCDE com maior carga fiscal global” e que “as tributações autónomas deixaram de ter função preventiva, transformando-se numa penalização injusta”.
“Efeito do agravamento anulará por completo o impacto da descida do IRC na maioria das empresas”
Também Francisco Calheiros, presidente da CTP, acompanha esta leitura: “A redução da taxa de IRC é positiva apenas em teoria, mas o agravamento das tributações autónomas anula o efeito prático do alívio fiscal, sobretudo para micro e PME do turismo”. À “Vida Económica”, Francisco Calheiros alerta que “estas empresas continuarão sujeitas a uma carga fiscal elevada e complexa, que trava o investimento e a criação de emprego”. Para a CTP, “as tributações autónomas desvirtuaram a finalidade inicial de combater abusos” e hoje atingem despesas legítimas, como deslocações e viaturas de serviço. A confederação defende uma revisão profunda baseada em critérios de justiça e proporcionalidade fiscal.
“Agravamento em 10 pontos percentuais das tributações autónomas prejudica a tesouraria e a capacidade de reestruturação das empresas”
Na mesma linha, Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, considera que “a proposta de redução do IRC fica aquém das necessidades do país”, tendo “efeitos marginais na competitividade e no investimento”. Em declarações à “Vida Económica”, o dirigente afirma que “o agravamento em 10 pontos percentuais das tributações autónomas prejudica a tesouraria e a capacidade de reestruturação das empresas”, defendendo a sua eliminação e “uma descida mais ambiciosa da taxa de IRC até 15% em 2028”. Citando o relatório “International Tax Competitiveness Index 2025”, Luís Miguel Ribeiro recorda que Portugal tem a terceira taxa mais alta de tributação empresarial da OCDE e o segundo sistema mais complexo. A AEP propõe, por isso, “uma revisão estrutural das tributações autónomas, com atualização dos escalões, redução das taxas e simplificação do sistema”, tornando-o mais competitivo e favorável ao investimento.
No essencial, as quatro associações empresariais são unânimes: o regime das tributações autónomas perdeu sentido e tornou-se um entrave à competitividade, devendo ser revisto ou eliminado num quadro mais amplo de reforma fiscal e simplificação do sistema tributário português.
Todos os direitos de autor pertencem ao Jornal Vida Económica cf.: Vida Económica | Edição núm. 2097 do Vida Económica de 24.10.2025
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