Candidaturas à linha Covid-19 abertas. Crédito pode demorar até três meses

Prazos máximos esticam a data de entrega do crédito até ao limite de 102 dias. Empresas não podem ter tido prejuízos em 2019.

A linha de crédito de emergência dedicada pelo governo a suportar a tesouraria das PME portuguesas durante a crise de coronavírus é disponibilizada já a partir de hoje, mas o processo de concessão de garantias e atribuição de crédito ainda poderá ser ainda demorado devido aos prazos e regras de gestão de risco em vigor na banca. Todos juntos, os prazos máximos até à contratação do financiamento atingem os 102 dias, de acordo com a brochura já disponibilizada pela PME Investimentos.

 

A garantia oferecida pelo governo atinge os 80%, com o máximo de financiamento por empresa a fixar-se em 1,5 milhões de euros. A linha tem um valor de 200 milhões de euros, após a duplicação dos valores primeiro anunciados durante o último debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro, António Costa, com duas valências: suportar fundos de maneio (160 milhões dedicados) e suprir plafond de tesouraria (40 milhões). O dinheiro vai ser disponibilizado por ordem de chegada das candidaturas.

As condições de acesso vão privilegiar micro, pequenas e médias empresas, mas não excluem as grandes (precisam de ter rating mínimo de B-). A principal condição, segundo avançava o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, é a existência de uma quebra de faturação mínima de 20% que esteja relacionada com a pandemia de Covid-19. A apresentação da linha refere para já apenas a existência de “impactos negativos do surto Covid-19”. Não vão ser aceites as candidaturas de empresas que tenham registado prejuízos em 2019 (a menos que tenham já um balanço positivo aprovado neste ano, o que não será possível com o primeiro trimestre ainda em curso). Ou que tenham dívidas à Segurança Social ou fisco.

Quais os critérios de acesso à linha de crédito?

A linha destina-se a microempresas e PME certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI e a grandes empresas com rating mínimo de B- na avaliação de crédito (ou seja, não premium, mas ainda sem riscos substanciais). Quaisquer destas empresas deve ter tido uma situação líquida positiva no último exercício. O registo de prejuízos só será aceite se houver, entretanto, uma balanço intercalar positivo para apresentar, o que nesta fase do ano será difícil de alcançar. As empresas têm de apresentar “impactos negativos do surto Covid-19 na sua atividade económica, situação a comprovar através de apresentação de declaração de acordo com minuta disponibilizada” pela PME Investimentos. Segundo esclarece Marco Fernandes, presidente da PME Investimentos, está em causa uma quebra de faturação nos dois meses anteriores ao pedido, da ordem dos 20%, face ao mesmo período do ano anterior. São ainda critérios de exclusão a a existência de dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou a perda de processo de contencioso laboral em Portugal.

O que pode ser financiado com esta linha?

A linha destina-se a equilibrar a caixa das operações correntes das empresas e não a outras situações. Os valores devem financiar fundo de maneio (160 milhões disponíveis) e necessidades de tesouraria (40 milhões). Não vão servir para apoiar reestruturações ou consolidação de créditos; operações de substituição direta ou indireta de créditos anteriores; compra de imóveis ou viaturas que não constituam meios de produção; atividades relacionadas com exportações e criação de redes de distribuição.

Qual o valor que cada empresa pode receber?

O limite máximo é de 1,5 milhões de euros, independentemente da dimensão da empresa e sem que haja qualquer outro critério diferenciador de valores explicitado.

Qual o prazo de amortização?

Nesta linha de crédito não há período de carência. As empresas têm um, dois ou três anos para devolver crédito ao fundo de maneio, e quatro anos para reembolsar o financiamento à tesouraria.

Qual a taxa de juro a suportar?

A taxa de juros e fixa ou variável, indexada à Euribor, conforme o acordo com o banco, com o spread do crédito ao fundo de maneio das PME a variar entre os 1,928% e 3,178%, e o das grandes empresas entre 2,028% e os 3,278%. Já o financiamento de tesouraria das PME conta com spreads entre 1,943% e 3,178%. Para as grandes empresas fica entre os 2,043% e os 3,278%. Os custos com comissões de estruturação de crédito vão até 0,5%, e poderá haver comissão de reembolso de até 0,25%.

Como funciona o processo de candidatura?

As candidaturas são feitas junto dos bancos. Caso a operação seja aprovada, o banco remete o processo à sociedade de garantia mútua relevante, que tem até 17 dias para decidir e comunicar essa decisão ao banco. Depois, o banco apresenta a candidatura da operação à PME Investimentos, devendo o enquadramento ser confirmado em cinco dias. Restam de seguida 60 dias úteis para o banco contratar a operação, que podem ainda ser estendidos por mais 20 dias.

A PME Investimentos ressalva porém que estes são prazos máximos, que podem ser agilizados pelos bancos dada a natureza dos créditos. Em última instância, as empresas estarão no entanto dependentes destes prazos que decorrem também das regras de gestão de riscos impostos à banca europeia. Caso venha a haver uma flexibilização determinada pelo Banco Central Europeu (BCE) para o período de crise, poderá haver maior agilização não só desta situação. Em cima da mesa, pedida pelos bancos europeus, está uma moratória que permita às empresas não terem de amortizar obrigações durante um período.

Esta quinta-feira, o BCE anunciou já um alívio dos rácios de capital. Porém, os bancos “devem continuar a aplicar padrões de subscrição saudáveis, perseguir políticas adequadas quanto ao reconhecimento e cobertura de exposições de malparado, e conduzir um planeamento de liquidez e capital sólido e uma gestão de risco robusta”.

De resto, a PME Investimentos garante que o processo de atribuição de financiamento com garantias públicas é “um processo mais do que oleado, com mais de 100 mil operações apoiadas ao longo da última década.7

Fonte: Dinheiro Vivo

 

Inscreva-se na nossa newsletter.

x
Chinese (Simplified)DutchEnglishFrenchGermanItalianPortugueseSpanish