O Município de Arcos de Valdevez desenvolveu uma nova parceria com a ACIAB – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, com o objetivo de … Ler mais
Este programa destina-se a apoiar a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas do comércio do concelho de Arcos de Valdevez. Considerando a importância económica e social do comércio … Ler mais
O Vice-Presidente da Ceval | Alto Minho e da ACIAB Arcos Barca, Francisco Peixoto Araujo, participou recentemente no programa Especial Verão 2020 do Porto Canal, onde abordou as iniciativas ligadas … Ler mais
É com grande orgulho que a ACIAB anuncia o novo site comerciotradicional.aciab.pt. O lançamento do novo site, com novas funcionalidades, com uma apresentação moderna, de fácil navegação e intuitivo, possibilita ao … Ler mais
Página Inicial/Informe-se/Notícias/Medidas excepcionais face ao surto de doença (V) – Arrendamento não habitacional (Lei n.º 1-A/2020 e Decreto n.º 2-A/2020)
Imprimir
in Notícias Gerais
Criado em 23 março 2020
Foi publicada a Lei n.º 1-A/2020, de 19-3, que entra em vigor em 20-3-2020.
Como é sabido, os contratos de arrendamento não habitacional podem ser denunciados para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado, desde que não resulte local com características equivalentes às do locado, onde seja possível a manutenção do
arrendamento. Estes arrendamentos podem também ser denunciados mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que o senhorio pretenda a cessação.
Estas denúncias obrigam o senhorio a indemnizar separadamente o arrendatário e os trabalhadores do estabelecimento pelos prejuízos que, comprovadam..
Página Inicial/Informe-se/Notícias/Síntese das medidas na área fiscal e segurança social
Imprimir
in Notícias Gerais
Criado em 23 março 2020
Com as incertezas que decorrem do facto de algumas das medidas não constarem dos correspondentes diplomas legais, divulgam-se, pela importância de que revestem, as medidas que se prevêm no domínio das facilidades de pagamento de
impostos e contribuições:
Fonte: CCP, 23/3/2020
Página Inicial/Informe-se/Notícias/Novas instruções de preenchimento Modelo 30
Imprimir
in Notícias Gerais
Criado em 21 março 2020
Foi publicada a 19 de março de 2020 a Portaria n.º 78/2020 do Ministério das Finanças que estabelece novas instruções de preenchimento Modelo 30 com impacto no IRS e IRC.
A que se refere o Modelo 30 em termos de IRS?
A declaração modelo 30 destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS, a saber, trata-se do artigo relativo à “Comunicação de rendimentos e retenções“. E o seu número 7 estabelece:
7 – Tratando-se de rendimentos devidos a sujeitos passivos não residentes em território português as entidades devedoras são obrigadas a:
a) Entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao fim do 2.º mês seguinte àquele em que ocorre o ato do pagamento, do vencimento, ainda que presumido, da sua colocação à disposição, da..
Página Inicial/Informe-se/Notícias/Trabalhar a partir de casa: 8 passos para começar já
Imprimir
in Notícias Gerais
Criado em 23 março 2020
No momento excecional que vivemos, trabalhar a partir de casa é a solução para muitos trabalhadores e empresas. Comece já hoje.
Neste momento, em que o vírus Covid19 se tornou uma pandemia global, a maior parte das empresas viram-se obrigadas a fechar os seus estabelecimentos e escritórios, e milhões de trabalhadores vêem-se forçados a trabalhar a partir de casa, em quarentena.
Como consequência o implemento do teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto, ganha uma força nunca antes vista.
Se é uma dessas pessoas afetadas pelo plano de contingência adotado por muitas empresas – no espaço de poucos dias – ao colocarem os seus trabalhadores a trabalhar a partir de casa por causa da pandemia do Coronovírus, siga estas dicas.
1 – Escolher um local de trabalho sem ruído
Provavel..
Página Inicial/Informe-se/Notícias/Prazo de entrega do IRS: até quando deve enviar a declaração
Imprimir
in Notícias Gerais
Criado em 23 março 2020
Prazo de entrega do IRS em 2020 (referente aos rendimentos de 2019) não deverá sofrer alterações, mesmo no cenário atual de emergência devido à COVID-19.
Qualquer que seja a sua situação financeira ou a categoria de rendimentos a que pertença, há um momento no calendário fiscal de qualquer contribuinte português que merece especial destaque: o prazo de entrega do IRS, que este ano vai desde 1 de abril a 30 de junho.
É nessa altura que são feitas contas com o Estado, através da declaração dos rendimentos obtidos no ano anterior. E quando o prazo estipulado é ultrapassado, há coimas e juros de mora a pagar. Para que não tenha de correr esse risco, o melhor mesmo é tomar nota do que se segue.
IRS 2020: PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO
Tal como vem acontecendo nos últimos anos, tam..
Página Inicial/Informe-se/Notícias/Regime para moratórias de crédito avança ainda esta semana
Imprimir
in Notícias Gerais
Criado em 23 março 2020
Mário Centeno, diz que diploma que vai reger a atribuição de moratórias de crédito para famílias com dificuldade em pagar as prestações dos créditos devido ao coronavírus será publicado esta semana.
O regime que se irá aplicar às moratórias de crédito para apoiar as empresas e famílias com dificuldades em fazer face ao pagamento das prestações dos seus financiamentos será publicado ainda esta semana. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, nesta segunda-feira.
Referindo-se em concreto ao sistema bancário, e às aguardadas moratórias, Mário Centeno diz que são “medidas que já começaram a ser tomadas e que ganharão corpo ao longo desta semana com a publicação do diploma que enquadra as moratórias bancárias a créditos que tenham a sua materialização ao longo d..
