EURES-T G-NP: Boletim EURES-T 27

A Galiza e o Norte de Portugal caminham para o final de um ano atípico, em grande parte devido à COVID 19 e aos seus efeitos na sociedade europeia. No entanto, 2021 foi um exercício adaptação e normalização à nova realidade que a pandemia nos deixou,
que não pode deter a vida dos cidadãos, que aos poucos foi retomando suas rotinas, embora com nuances e adaptações à nova realidade.


2020 foi um ano difícil, no qual foram adotadas medidas drásticas que limitaram e afetaram notavelmente a livre circulação de cidadãos e trabalhadores e o fornecimento de serviços transfronteiriços, como pode ser visto no Relatório de Mobilidade produzido pelo CEG e que foi recentemente apresentado em Santiago de Compostela.


Durante este ano, vivemos épocas de maior e menor incidência do vírus, que tem sido gerido por Espanha e Portugal com uma geometria variável de medidas com velocidade crescente e coordenação adaptada à realidade de cada momento.

A União Europeia também tem contribuído para isso, estabelecendo recomendações e medidas comuns sobre a configuração da livre circulação segura em todo os Estados membros. Entre essas medidas destacamos neste boletim o estabelecimento de um único certificado digital em julho passado, que é válido para todo o território da comunidade e em mais 18 países e territórios, para credenciar rapidamente a capacidade dos cidadãos para circularem sem riscos.


Mas a realidade segue o seu curso e é preciso continuar a trabalhar nas novas necessidades que a pandemia gerou ou impulsionou, como o teletrabalho e em particular o teletrabalho transfronteiriço, ou as necessidades que já estavam sobre a mesa antes de 2020.

Nesse sentido, Espanha e Portugal celebraram em 28 de outubro passado um novo acordo em Trujillo, que regula o estatuto de trabalhador transfronteiriço e onde este desempenha um papel importante.

Ministérios autoridades competentes de ambos os Estados formalizaram por meio de protocolo a criação de um grupo de trabalho para a elaboração do referido estatuto.


Por seu turno, o Tribunal de Justiça da União Europeia continua a lançar novas luzes sobre os direitos dos trabalhadores e novas interpretações sobre a complexa questão em termos de livre circulação.

Nesta edição, uma breve nota é incorporada em relação a dois julgamentos recentes e relevantes para melhor compreender os direitos dos trabalhadores que procuram emprego em outro Estado-Membro da UE e sobre a segurança dos trabalhadores que são contratados através de agências de trabalho temporário para trabalhar em outros países da União que não o país de que são naturais.


Por fim, Espanha e Portugal incorporaram este ano a Diretiva 2019/770, relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais e a Diretiva 2019/771, relativa aos contratos de venda de bens, datadas de 20 de maio de 2019.

O teletrabalho transfronteiriço, no entanto, terá que continuar à espera de uma solução coordenada pela União Europeia. Apesar de tanto Espanha como Portugal optarem por regulamentar o teletrabalho em 2021: a Espanha já tem uma nova Lei 10/2021, de 9 de julho, sobre trabalho remoto, enquanto Portugal aprovou na Assembleia da República uma reforma do regime de teletrabalho inscrita no
o Código do Trabalho, e que está pendente de publicação em Diário da República, nenhum dos dois estados refere especificamente nada sobre teletrabalho transfronteiriço.

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