FLASH INFO | COVID-19 – Nº 77

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020

Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) a que pode aceder aqui.

Legislação

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 – D.R. n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de  2020-06-04

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020 (na Área Metropolitana de Lisboa, as Lojas do Cidadão permanecem encerradas até 15 de junho de 2020, de sem prejuízo de poderem aceitar marcações para atendimento presencial após essa data)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2020/A –  D.R. n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04

Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2020/A –   D.R. n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03

Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica

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