FLASH INFO COVID-19 – Nº 96

Legislação Portaria n.º 170-A/2020 – D.R n.º 134/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-13 Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho. (São destinatários deste incentivo extraordinário os empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho –Layoff Simplificado– ou do … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 95

Legislação Despacho n.º 7006-A/2020 – D.R. n.º 131/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-08 Autoriza o funcionamento de equipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitárias e de segurança aplicáveis (não se aplica às áreas em que seja declarada a situação de calamidade ou a de contingência, que, presentemente, engloba toda a Área … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 94

Legislação Despacho n.º 6987-A/2020 – D.R. n.º 130/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-07 Determina os horários de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e dos estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço na Área Metropolitana de Lisboa (na Área Metropolitana de Lisboa, os postos de abastecimento de combustíveis e os … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 93

Nova linha de crédito para micro e pequenas empresas vai estar disponível De acordo com informação do Governo, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que vai estar disponível, na semana de dia 20 de julho, uma nova linha de crédito de mil milhões de euros dirigida a … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 92

Legislação Despacho n.º 6906-A/2020 – D.R. n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03 Determina que, na Área Metropolitana de Lisboa, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, que estejam autorizados a funcionar vinte e quatro horas por dia mas que, nos … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 91

Autoridade Tributária Foi publicado pela A. T. o Ofício-circulado n.º 30224/2020, de 01/07- IVA – Prorrogação  do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto.  Apuramento do imposto com base no sistema e-fatura. (complemento ao ofício  circulado n.º 30221, de 2020-05-12). Segurança Social Encontra-se disponível no site da S.S a  informação “Medidas … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 90

Legislação Despacho n.º 6756-A/2020 – D.R. n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-30 Mantém  a  interdição  do  desembarque  e  licenças  para  terra  de  passageiros  e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, até às 23:59 horas do dia 15 de julho  de  2020,  podendo  ser  prorrogado  em  função  da  evolução  da  situação epidemiológica … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 89

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 – D.R. n.º 123/2020, 2º Suplemento,  Série I de 2020-06-26 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Decreto-Lei n.º 28-B/2020 – D.R. n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 Estabelece  o  regime  contraordenacional,  no  âmbito  da  situação  de … Ler mais

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 87

Flash COVID-19 25-06-2020 Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2020 O Conselho de Ministros de 25 de junho de 2020, aprovou a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril, declarando a situação de alerta, contingência e calamidade, consoante o território, com efeito a partir das … Ler mais