Flash Info Covid-19

Legislação Despacho n.º 6608-B/2020 – D.R. n.º 121/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-24 Determina  os  horários  de  funcionamento  dos  estabelecimentos  autorizados  a funcionar  24  horas  e  dos  postos  de  abastecimento  de  combustíveis  na  Área Metropolitana de Lisboa Portaria n.º 155-A/2020 – DR. n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-23 Estabelece  medidas  excecionais  e … Ler mais

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 – D.R. n.º 119/2020, 1º Suplemento,  Série I de 2020-06-22 Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de  calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual (entram em vigor às 00h00 … Ler mais

Legislação Decreto-Lei n.º 27-B/2020 – D.R. n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial (Layoff simplificado) e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. Portaria n.º 148-A/2020 – D.R. n.º 118/2020, … Ler mais

Segurança Social Encontra-se disponível no Portal da Segurança Social a informação “Layoff – Formulário  online na Segurança Social Direta”, direcionada às Entidades Empregadoras que pretendam aderir à atual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado) ou ao layoff no âmbito do Código do Trabalho. Conselho de Ministros de 18 de … Ler mais

Legislação Decreto-Lei n.º 26/2020 – D.R. n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16 Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado [procede, nomeadamente, à extensão da vigência da moratória (de forma genérica … Ler mais

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – D.R. n.º 113/2020, 2º Suplemento,  Série I de 2020-06-12 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59h do dia 28 de junho de 2020 (elimina as limitações especiais  aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa, e determina, nomeadamente, … Ler mais

Conselho de Ministros de 9 de junho de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de ministros de 9 de junho de 2020, foram aprovadas vários diplomas e medidas, sendo de salientar os seguintes: Aprovação  da  proposta  de  Lei  do  Orçamento  Suplementar  para  2020,  que contempla um conjunto de medidas, nomeadamente: O estabelecimento de … Ler mais

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – D.R. n.º 110-A/2020, Série I de  2020-06-06 Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2020/A –   D.R. n.º 111/2020, Série I de 2020-06-08 Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da … Ler mais

Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A – D.R. n.º 110/2020, Série I de 2020-06-  05 Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local (linha de  apoio especifica às despesas de adaptação das empresas à nova realidade). Despacho n.º 6087-A/2020 – D.R. … Ler mais

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) a que pode aceder aqui. Legislação Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 – D.R. n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de  2020-06-04 Retifica a Resolução do Conselho … Ler mais