Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – D.R. n.º 110-A/2020, Série I de  2020-06-06

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2020/A –   D.R. n.º 111/2020, Série I de 2020-06-08

Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da pandemia da COVID-19

Despacho n.º 6134-A/2020 – D.R. n.º 110/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-05

Determina que o funcionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveis pela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controlo da infeção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência, higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes

Segurança Social Madeira

COVID-19 – NOVAS DATAS – Requerimento de Apoios

Encontra-se no site da S.S. uma notícia sobre os prazos de entrega dos próximos requerimentos no âmbito da extensão dos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Comissão de Normalização Contabilística

A CNC emitiu a Recomendação 3 sobre o Tratamento dos Apoios Governamentais no âmbito da pandemia da COVID-19 (atualizada em 01 de junho de 2020).

A  CNC  procedeu  à  atualização  da  área  do  seu  site  relacionada  com  a  Covid-19:- Recomendações para o Setor Empresarial.