FLASH INFO | COVID-19 – Nº 91

Autoridade Tributária

Foi publicado pela A. T. o Ofício-circulado n.º 30224/2020, de 01/07- IVA – Prorrogação  do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto.  Apuramento do imposto com base no sistema e-fatura. (complemento ao ofício  circulado n.º 30221, de 2020-05-12).

Segurança Social

Encontra-se disponível no site da S.S a  informação “Medidas de apoio excecional  resultantes da pandemia COVID-19” (Planos Prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas ).

Legislação

Despacho n.º 6756-C/2020 – D.R. n.º 125/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-06-30 Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções (reabertura do espaço aéreo entre Portugal e a U.E. e outros países, com efeitos a partir das 00 horas do dia 1 de julho de 2020 e até às 23h59 do dia 15 de julho de 2020).

Prémio Capital Humano alarga prazo de candidaturas até 11 de setembro De acordo com informação do Portugal 2020, em virtude da conjuntura pandémica que continua a ser vivida em Portugal, o prazo de submissão de candidaturas do Prémio  Capital Humano, que visa divulgar pessoas e projetos de sucesso na aplicação dos apoios FSE para a qualificação de jovens e adultos, é alargado até 11 de setembro.

As candidaturas  podem agora ser submetidas no  website do PO CH – Programa Operacional Capital Humano, até às 18:00 h do dia 11 de setembro de 2020.

AÇORES 2020 apoia adaptação das Empresas no contexto da COVID-19 Segundo informação do Portugal 2020, o Programa Operacional AÇORES 2020 lançou  um novo Aviso de concurso para apoiar Micro, Pequenas ou Médias Empresas a adaptar as suas instalações às orientações emanadas pelas autoridades regionais, com o objetivo de reabrir os estabelecimentos e retomar a atividade.

Acompanhamento do Impacto da Pandemia nas Empresas

Encontra-se disponível no Portal do INE, o DESTAQUE – COVID-19: acompanhamento do  impacto da pandemia nas empresas (resultados da 2ª quinzena de junho de 2020).

Os resultados do inquérito apontam para uma melhoria ligeira da situação das empresas na segunda quinzena de junho. Ao longo do 2º trimestre de 2020, verificou-se um aumento da percentagem das empresas em funcionamento (passou de 82% em abril para 96% em junho).

Pode consultar aqui o resumo elaborado pela CIP dos resultados do inquérito.

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