Incentivo ATIVAR.PT

Apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

O IEFP vai garantir apoios superiores a 5.000 euros às empresas que celebrem contratos com desempregados, numa altura em que a pandemia está a fazer tremer o mercado laboral.

As empresas que celebrem contratos, a termo ou sem termo, com desempregados inscritos nos serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vão receber um apoio financeiro, que poderá superar os cinco mil euros.

Na Portaria n.º 206/2020 publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, o Governo sublinha que a manutenção do emprego é um dos eixos prioritário do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), daí que seja criado do programa Ativar.pt, no qual se enquadra o apoio financeiro em causa.

Podem candidatar-se a este apoio à contratação as pessoas singulares ou coletivas privadas, que tenham a situação contributiva e tributária regularizada, não estejam em incumprimento no que respeito a apoios concedidos pelo IEFP, tenham contabilidade organizada, não tenham salários em atraso, nem processos-crime ou contraordenacional por violação de legislação de trabalho.

Na generalidade dos casos, exige-se que o desempregado com quem a empresa celebre o contrato esteja inscrito no IEFP há, pelo menos, seis meses consecutivos, mas há exceções.

O período das candidaturas a esta medida ainda será determinado pelo IEFP. O requerimento deverá, depois, ser apresentado de forma online.

Para informação mais detalhada, consulte a portaria disponibilizada em Anexo.

 28/08/2020

Fonte:eco.sapo.pt

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