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Artigos: 127º; 130º a 133º e 187º todos do CT A alínea d) do n.º 1 do artigo 127º do Código do Trabalho, estabelece como dever do empregador, proporcionar ao trabalhador formação profissional adequada a desenvolver a sua qualificação. Por sua vez, os artigos 130º a...

Comissão Europeia A Comissão Europeia publicou novas orientações sobre a interação entre o livre fluxo de dados não pessoais e as normas da UE em matéria de proteção de dados. No âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, o novo Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não...

Publicação INCoDe.2030 Encontra-se disponível o documento "Estratégia Nacional de Inteligência Artificial". Trata-se de um documento que pretende promover a investigação e a inovação nesta área específica, em prol do seu desenvolvimento e aplicação em campos como a administração pública, o ensino, a formação e as empresas. Portugal dá...

Criada há mais de uma década, a Rede PME Inovação tem como missão contribuir para a colaboração entre empresas inovadoras que operam em todos os sectores de atividade, através de um conjunto de diferentes instrumentos disponibilizados pela COTEC. De entre estes, destacam-se o diagnóstico dos...

Debater o papel do hidrogénio no cumprimento do objectivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Acerca deste evento A realização deste seminário enquadra-se no objetivo da Comissão Europeia em tornar a Europa a economia pioneira a alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Atingir este objetivo é...

Eurobarómetro especial "A nova lei tornou-se a base regulamentar europeia, que molda a nossa resposta em muitos outros domínios. Regras estritas em matéria de proteção de dados contribuem para elaborar, com base na confiança dos cidadãos, as nossas estratégias e tecnologias, desde a inteligência artificial, passando...

Artigo do "O Jornal Económico" Com o intuito de promover a competitividade e o investimento, as empresas com sede em Portugal podem beneficiar de incentivos fiscais que se caracterizam na sua generalidade, pela redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Os benefícios fiscais...

Partilhamos a informação sobre concursos públicos internacionais lançados no portal nacional da Enterprise Europe Network.   Partilhamos abaixo as oportunidades que serão disseminadas esta semana pelo consórcio EEN-PORTUGAL:   Referência Oportunidade Setor UK-2019-160 Empresa britânica, especializada no fornecimento de atividades para pessoas com necessidades específicas, como demência, dificuldades de aprendizagem e deficiências físicas,...

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