Segurança Social / Medidas de apoio excecional – Proteção dos postos de trabalho e cumprimento de obrigações contributivas
Encontra-se disponível no Site da Segurança Social, no âmbito do COVID-19/ Medidas de apoio excecional-Trabalho o Formulário relativo ao Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff), assim como os Simuladores relativos à Suspensão e à Redução do cálculo do valor da retribuição.
Medidas extraordinárias de apoio à economia e de manutenção do emprego no âmbito do Portugal 2020
De acordo com o Comunicado do Governo, e decorrente da Deliberação n.º 8/2020 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, por proposta do Ministro do Planeamento, a 28 de março, o Governo adota Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego no Âmbito do Portugal 2020.
Legislação
Portaria n.º 82-A/2020 – D.R. n.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30 – Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, de forma a considerar álcool para fins industriais ou energéticos, o álcool destinado ao uso hospitalar ou à indústria farmacêutica.
Ambiente
O prazo de submissão do Formulário de Gases Fluorados foi prorrogado até 30 de junho 2020.
Comissão Europeia
A Comissão divulga orientações que auxiliarão os fabricantes a intensificar a produção de equipamento e material médico essencial seguro.
