Legislação
Despacho n.º 4776/2020 – D.R. n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 – Primeira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SAMA 2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Despacho n.º 4777/2020 – D.R. n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 – Terceira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas no domínio da competitividade e internacionalização.
NORTE 2020 apoia bens ou serviços de combate à COVID-19
De acordo com informação divulgada pelo PORTUGAL 2020, as empresas e entidades do sistema de inovação, como laboratórios, com investimentos em bens ou serviços relevantes para o combate à doença COVID-19, podem beneficiar de financiamento do Programa Operacional NORTE 2020.
Os documentos relativos aos concursos encontram-se disponíveis em Concursos Abertos, na área Competitividade e Internacionalização.
Acompanhamento do Impacto da Pandemia nas Empresas
Encontra-se disponível no Portal do INE, o DESTAQUE – COVID-19: acompanhamento do impacto da pandemia nas empresas (resultados da 2ª semana de inquirição: 13 a 17 de abril de 2020).