Medida de apoio excecional – declaração a preencher pelos pais em caso de encerramento de escola (download)

Para todas as empresas que nos têm abordardo através do email de apoio covid-19@ceval.pt, criado para dar assistência às empresas do Alto Minho, partilhamos aqui a página onde poderá fazer o download da declaração para preenchimento pelos trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a filho menor de 12 anos, ou independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância ou deficiência.
Os trabalhadores por conta de outrem nesta situação têm direito a um apoio excecional à família (que não abrange o período de férias letivas). Para isso terão de preencher a declaração em baixo e apresentá-la à sua entidade empregadora, que é depois responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social.
Os trabalhadores independentes devem solicitar este apoio através da Segurança Social Direta, em formulário próprio.
Chinese (Simplified)DutchEnglishFrenchGermanItalianPortugueseSpanish