Informamos que o Governo aprovou o Programa EXPANDIR e o Programa DOT@R, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020, de 14 de dezembro.
Os Programas EXPANDIR e DOT@R vão ao encontro dos diferentes contextos, dinâmicas e constrangimentos que consideramos que existem nos territórios do interior do país e que impõem medidas e estratégias de atuação adequadas a essas diferenças: por um lado, existem territórios com capacidade empresarial e/ou industrial instalada e dinâmicas territoriais bem concretizadas que justificam a sua expansão no sentido de potenciar a criação de emprego qualificado; por outro lado, há territórios mais debilitados do ponto de vista económico e social e de disponibilidade de serviços básicos que devem ser alvo de medidas inovadoras de oferta de serviços públicos que permitam dotar o interior de condições complementares atrativas para os cidadãos, as famílias e as empresas que aí residem ou que aí se queiram fixar.
Assim, o Programa EXPANDIR (Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior) apoia ações estruturantes e integradas, de forma faseada, conferindo dimensão às fileiras que evidenciem indicadores de capacitação e evolução tecnológica suficientemente desenvolvidos, envolvendo a ação concertada de agentes locais, entidades do sistema científico e tecnológico, empresas, associações empresariais, municípios e comunidades intermunicipais.
Este programa visa incrementar o nível de competitividade dos territórios do interior a partir do aumento da dimensão económica dos setores com evidente capacidade instalada em determinados contextos geográficos identificados (sem impedir o surgimento de outros setores e de novos contextos geográficos), criando condições para a transferência e incorporação de tecnologia, de conhecimento, de capital humano, de apoio à captação e retenção de trabalhadores, de digitalização de processos e de internacionalização. Ao mesmo tempo, pretende-se a identificação em cada região dos setores com maior nível de desenvolvimento, a potenciação desses setores e a requalificação de áreas de acolhimento empresarial e industriais, bem como de infraestruturas sociais.
Por sua vez, o Programa DOT@R (Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização) tem como objetivo a diminuição dos constrangimentos que tipicamente afetam as áreas periféricas e ultraperiféricas, o suprimento de carências dos serviços básicos, nomeadamente a partir da implementação de soluções inovadoras e flexíveis (nos domínios da telemedicina, do teletrabalho, do transporte flexível, dos serviços públicos móveis, da escola digital, entre outros), associadas aos mais recentes processos de digitalização, medidas de inovação social e intensificação de relações urbanas e urbano-rurais (organização de sistemas de mobilidade sustentável flexíveis e acesso a serviços de interesse geral, à escala das comunidades intermunicipais).
Este programa visa apoiar a criação de soluções flexíveis e de proximidade, nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, do saneamento básico, das políticas sociais e da formação profissional.
A operacionalização destes programas será feita através de fundos europeus (Programas Operacionais Regionais), de acordo com os objetivos políticos da União Europeia, e realizada e monitorizada no quadro do Programa de Valorização do Interior, pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior.
Ao abrigo destes programas serão abertos avisos para apresentação de candidaturas a financiamento. Esteja atento ao Folheto Programa de Valorização do Interior – apoios no Portal do Governo.
Ambos os programas – EXPANDIR e DOT@R – respondem concretamente às recomendações específicas endereçadas pela Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu, designadamente em matéria de melhoria do nível e competências da população, focalizar a política económica relacionada com o investimento em investigação e inovação e transição energética e para uma economia hipocarbórica, reforçar o investimento, assegurar a igualdade de acesso a serviços públicos de qualidade, apoiar o emprego e atribuir prioridade às medidas que visem preservar os postos de trabalho e, por último, apoiar a utilização de tecnologias digitais.
Estes programas assumem ainda maior importância no contexto de excecional exigência e adversidade provocado pela pandemia de COVID-19 e de retoma económica e social do país a partir de 2021.
