Coronavírus: Implicações em matéria de auxílios estatais e concorrência

Face às implicações da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) para a atividade económica, os governos nacionais serão chamados a intervir de forma a mitigar as consequências negativas que advêm da paralisação ou do abrandamento da mesma. É, assim, expectável que nos próximos dias, semanas e meses, o número de notificações à Comissão Europeia em matéria de Auxílios de Estado registe um incremento significativo, tendo esta já anunciado que irá proceder à flexibilização das regras atualmente vigentes, introduzindo um novo quadro temporário relativo às medidas estatais destinadas a apoiar a economia em virtude da Pandemia de covid-19.

Paralelamente, a Autoridade da Concorrência Portuguesa (“AdC”) emitiu um comunicado no qual afirma que estará especialmente atenta às Práticas Anticoncorrenciais que explorem a atual situação e que prejudiquem especialmente as famílias e as empresas, a par do que foi feito por outras autoridades de concorrência, nomeadamente a italiana.

Esta nota visa responder às principais perguntas sobre as implicações em matéria de auxílios estatais e concorrência.

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