FLASH INFO | COVID-19 – Nº 14

 

Linha de Apoio à Economia COVID-19

Informamos que no site da SPGM – Sociedade de Investimento se encontram informações mais detalhadas e atualizadas sobre a Linha de Apoio à Economia COVID-19 e respetivas linhas específicas que a integram.

 

Comunicações do Governo

 

De acordo com a Comunicação do Governo os Serviços de manutenção e reparação de velocípedes mantêm-se em funcionamento.

 

Legislação

 

Declaração de Retificação n.º 13/2020 – D.R. n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020

Declaração de Retificação n.º 14/2020 – D.R. n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020

 

 

 

 

 

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