FLASH INFO | COVID-19 – Nº 23

 

Governo faz ponto de situação das medidas de apoio a trabalhadores e empresas

De acordo com informação divulgada pelo Governo, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, realizaram um ponto de situação das medidas de apoio a trabalhadores e empresas, após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

 

 

 

Legislação

Decreto-Lei n.º 14-A/2020 – D.R. n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-07 – Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

 

 

CE desbloqueia milhões de euros a favor de 100 000 PME

A C omissão Europeia desbloqueou mil milhões de euros do FEIE – Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que servirão de garantia ao FEI – Fundo Europeu de Investimento, para ajuda imediata às PME.

 

 

Medidas extraordinárias de apoio do PO Madeira 14-20

Segundo informação divulgada pelo Portugal 2020, e dando cumprimento à Resolução n.º 162/2020, publicada no passado dia 3 de abril, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional (PO) Madeira 14-20 irá proceder ao encerramento de todos os Avisos que se encontram abertos, a partir das 10h00 do dia 6 de abril, redirecionando os respetivos montantes.

 

 

Prorrogados prazos de candidaturas aos concursos EEA Grants

De acordo com informação do Portugal 2020, face à conjuntura atual, foram prorrogados os prazos para submissão de candidaturas aos concursos EEA Grants em alguns Programas.

 

 

 

 

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