Legislação

Despacho n.º 5023-C/2020 – D.R. n.º 82/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-27 Altera a alínea g) do n.º 4 do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços de atendimento ao público.

Guia de Perguntas & Respostas sobre as novas Medidas do Portugal 2020 em resposta ao COVID-19

De acordo com informação do Portugal 2020, poderá consultar o Guia de Perguntas & Respostas sobre as novas Medidas do Portugal 2020 para combater os impactos da COVID-19.

Acompanhamento do Impacto da Pandemia nas Empresas

Encontra-se disponível no Portal do INE, o DESTAQUE – COVID-19: acompanhamento do impacto da pandemia nas empresas (resultados da 3ª semana de inquirição: 20 a 24 de abril de 2020).

Na terceira semana de inquirição, os resultados confirmam os desenvolvimentos identificados, com poucas diferenças relativamente à primeira edição do inquérito. Foi introduzida uma nova vertente na análise “Empresas com ou sem perfil exportador”.

Pode consultar aqui o resumo elaborado pela CIP dos resultados do inquérito.

Comissão Europeia

Comissão Europeia adota pacote no domínio bancário para facilitar a concessão de empréstimos às famílias e às empresas na UE. O objetivo deste pacote é assegurar que os bancos podem continuar a emprestar dinheiro a fim de apoiar a economia e ajudar a atenuar o enorme impacto económico do coronavírus. Inclui uma comunicação interpretativa sobre os quadros contabilístico e prudencial da UE, bem como alterações específicas das regras bancárias da UE, que constituem «soluções rápidas».