FLASH INFO | COVID-19 – Nº 62

Programa ‘ADAPTAR’ / Avisos de Concurso e Registo no Balcão 2020

Foram disponibilizados no site do Portugal 2020 os Avisos de concurso ‘ADAPTAR’ para Microempresas e PME assim como os procedimentos para o Registo no Balcão 2020 –

 Programa ‘ADAPTAR’.

Selo Safe & Clean para restaurantes

De acordo com informação do Governo, foi lançado o Selo de Estabelecimento Saudável & Seguro para reconhecer os estabelecimentos de restauração e bebidas, que assumam o compromisso de cumprir as recomendações emitidas pela Direção-Geral da Saúde.

O Selo é opcional e gratuito e pode ser obtido online no Portal ePortugal, após submissão da «declaração de compromisso» de cumprimento de todos os requisitos validados. A plataforma envia automaticamente uma notificação com a declaração de adesão ao selo Estabelecimento Saudável & Seguro e o logo pronto a ser utilizado.

A Direção-Geral das Atividades Económicas divulgará no seu site a lista de todos os estabelecimentos aderentes.

Legislação

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 – D.R. n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14

Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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