Legislação
Decreto-Lei n.º 18-A/2020 – D.R. n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-23
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Portugal 2020 / Apoio para aquisição de equipamento de proteção até 30 de abril
De acordo com informação do Portugal 2020, o Programa Operacional Mar 2020 lançou um novo Aviso de concurso, que disponibiliza aos operadores da Pesca, da Aquicultura e da Transformação de Pescado, linhas de apoio especificamente dirigidas à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus COVID-19.
Novos Sistemas de Incentivos COVID-19 / Candidaturas abertas a Projetos I&D de combate à COVID-19
De acordo com informação do Portugal 2020, encontram-se abertas as candidaturas para Projetos I&D no contexto do surto da COVID-19 ( Aviso 15/SI/2020 – divulgado na Flash COVID-19 Nº 38).
As candidaturas devem ser submetidas até às 19 horas do dia 29 de maio, através do formulário eletrónico disponível no Balcão 2020.
União Europeia
- Foi publicado no jornal oficial da U.E. O Regulamento de Execução (UE) 2020/568 da Comissão, de 23 de abril de 2020, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação.
- Foram publicadas Orientações da U.E. sobre o COVID-19: DE VOLTA AO LOCAL DE TRABALHO /Adaptar os locais de trabalho e proteger os trabalhadores.
