Linha Capitalizar COVID De acordo com um Comunicado o Governo reforça Linha Capitalizar COVID com mais 200 milhões de euros: Em complemento ao reforço dos apoios anunciado na reunião de Conselho de Ministros que decorreu ontem, 26 de março de 2020, o Governo decidiu alargar de 200 para 400 milhões de euros o montante … Ler mais
Segue em anexo a informação sobre concursos públicos internacionais lançados hoje no portal nacional da Enterprise Europe Network. Partilhamos ainda na tabela abaixo as oportunidades de negócio que serão disseminadas proximamente pelo consórcio EEN-PORTUGAL: Referência Descrição Setor BRCN20200310001 Empresa chinesa especializada no fornecimento de soluções de proteção de sistemas de robôs industriais, procura … Ler mais
Legislação Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – D.R. n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – D.R. n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 Estabelece uma medida excecional e temporária … Ler mais
Aprova o regime de atribuição de moratórias de crédito O Conselho de Ministros aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do COVID 19. Foi aprovada uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, através de medidas como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de … Ler mais
A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) está a promover a campanha ‘Juntos empreendemos na ajuda’, que tem como objetivo reunir máscaras P2 e batas descartáveis para ajudar os profissionais da ULSAM que todos os dias arriscam a vida para fazer face à epidemia de COVID-19. Em articulação com as necessidades da Unidade de Saúde … Ler mais
Por forma a esclarecer todas as dúvidas relacionadas com as medidas de apoio às empresas decorrentes do COVID-19, a CEVAL criou um serviço de Helpdesk disponível 24/7. Se quiser saber mais clique aqui: https://bit.ly/3bx4c3E
COVID-19: como funciona a baixa médica? Devido à pandemia do novo Coronavírus, existem várias dúvidas quanto aos direitos dos trabalhadores dependentes e independentes, em regime de teletrabalho, na impossibilidade de executar a sua atividade profissional devido ao perigo de contágio, na assistência a filhos ou netos, entre outras. Neste cenário do COVID-19, o Governo português … Ler mais
Apresentamos hoje o primeiro vídeo desta campanha. Está curioso/a? Veja-o abaixo e pode ser voltar a vê-lo em qualquer rede social da CEVAL:
Exmo/a. Senhor/a Empresário/a, A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), como consequência da grave crise causada pelo COVID-19, lança o apelo a todas as empresas do Alto Minho, a que se juntem no apoio e assistência à Unidade Local Saúde Alto Minho (ULSAM) através da cedência de EPIs (Equipamento de proteção Individual), mais concretamente … Ler mais
Página Inicial/Informe-se/Notícias/Medidas excepcionais face ao surto de doença (V) – Arrendamento não habitacional (Lei n.º 1-A/2020 e Decreto n.º 2-A/2020)
Imprimir
in Notícias Gerais
Criado em 23 março 2020
Foi publicada a Lei n.º 1-A/2020, de 19-3, que entra em vigor em 20-3-2020.
Como é sabido, os contratos de arrendamento não habitacional podem ser denunciados para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado, desde que não resulte local com características equivalentes às do locado, onde seja possível a manutenção do
arrendamento. Estes arrendamentos podem também ser denunciados mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que o senhorio pretenda a cessação.
Estas denúncias obrigam o senhorio a indemnizar separadamente o arrendatário e os trabalhadores do estabelecimento pelos prejuízos que, comprovadam..
Confederação Empresarial, de Utilidade Pública, sem fins lucrativos.
