Legislação Despacho n.º 5503-A/2020 – D.R. n.º 93/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-13 Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel … Ler mais
Conselho de Ministros Extraordinário Foi aprovado no Conselho de Ministros Extraordinário de 12 de maio de 2020, o Decreto- lei que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. Este sistema, designado Programa ADAPTAR, irá apoiar, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção … Ler mais
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, diz que Portugal não recebeu mais fundos de Bruxelas para combater a covid-19, mas teve “maior liquidez” porque usou os mecanismos de adiantamento de pagamentos. O ministro do Planeamento esclareceu este sábado que Portugal não recebeu mais fundos de Bruxelas para travar o impacto da covid-19, mas teve maior … Ler mais
43 mil empresas já absorveram 4,3 mil milhões de 6,2 mil milhões disponíveis. Duas linhas de apoio já esgotaram o plafond disponbilizado A SPGM – Sociedade de Investimento registou mais de 43 mil candidaturas apresentadas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, alargada para 6,2 mil milhões de euros e que abrange todos os sectores … Ler mais
Governo lança sistema de apoio à adaptação da atividade económica Foi apresentado a 2 de maio, na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação para o Setor do Comércio e Serviços (entre a Confederação do Comércio e Serviços e a Direção-Geral de Saúde) pelo Ministro do Planeamento, Nélson de Souza, um sistema de apoios à adaptação das microempresas. No … Ler mais
Autoridade Tributária A A.T. publicou o Ofício-circulado n.º 30221/2020, de 12/05: IVA – Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto. Apuramento do Imposto com Base no Sistema e-fatura. Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração de Informação Contabilística e Fiscal, anexos e mapas recapitulativos. Legislação Decreto-Lei n.º 20-E/2020 – … Ler mais
A plataforma “#Open4Business” é uma iniciativa da VOST Portugal e da Secretaria de Estado para a Transição Digital, no âmbito do Gabinete de Resposta Digital à Covid-19, gabinete este liderado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. Numa altura em que todo o país se prepara para uma abertura gradual da economia, … Ler mais
Autoridade Tributária A A.T. publicou o Ofício-circulado n.º 30221/2020, de 12/05: IVA – Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto. Apuramento do Imposto com Base no Sistema e-fatura. Prorrogação do Prazo para entrega da Declaração de Informação Contabilística e Fiscal, anexos e mapas recapitulativos. Legislação Decreto-Lei n.º 20-E/2020 – … Ler mais
Na sequência do protocolo assinado entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do qual ambas as entidades se comprometem a cooperar na elaboração, divulgação e aplicação de recomendações de saúde, higiene e segurança adequadas ao combate do coronavírus, válidas para o setor do comércio e serviços, foi divulgado o “Guia de boas práticas para os … Ler mais
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