Legislação Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17 – Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Decreto n.º 2-C/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17 – … Ler mais
Conselho de Ministros de 17 de abril de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado, nomeadamente: O Decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, procedendo-se a ajustamentos às medidas já aprovadas e adotando-se outras medidas que se considera necessárias, entre as quais: … Ler mais
Legislação Despacho n.º 4698-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-17 Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5. Despacho n.º 4698-C/2020 – D.R. n.º 76/2020, 2º Suplemento, … Ler mais
Vimos por este meio informar que foram recentemente publicados quatro avisos ao Programa Mar 2020 do Gal Litoral Norte, encontrando-se aberto o período para apresentação de candidaturas até ao dia 15 junho de 2020. Neste contexto, junto remetemos os anúncios em anexo, devendo no entanto ser consultada e descarregada toda a documentação e/ou respetiva atualização disponível … Ler mais
Legislação Decreto-Lei n.º 15/2020, Série I de 2020-04-15 – Face ao atual contexto do surto do COVID-19, é criada uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. Decreto-Lei n.º 16/2020, Série I de 2020-04-15 – Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de … Ler mais
Estado de Emergência O Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias. Legislação Portaria n.º 94-A/2020 – D.R. n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, … Ler mais
O Presidente da CIP, António Saraiva, é um dos convidados do programa “Prós e Contras”, hoje, na RTP1, às 22h20m, subordinado ao tema “Controlar a Epidemia e Reconstruir a Economia”. Mais informações sobre este programa em https://www.rtp.pt/programa/tv/p38099/e14 . Se não puder acompanhar em direto, poderá ver quando lhe for mais conveniente em https://www.rtp.pt/play/p6599/pros-e-contras .
O Governo lançou duas novas linhas de apoio, num total de cerca 70 milhões de euros de fundos europeus do Portugal 2020 (60% dos quais Fos PO Tegionais), para financiar projetos que visam o combate ao COVID-19. Estes são apoios diretos a empresas,instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de garantir resposta às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço … Ler mais
A Enterprise Europe Network começou a disseminar a Newsletter Especial Covid 19 – Concursos Públicos Internacionais. O objetivo desta newsletter é facilitar o acesso a propostas de compra internacionais relacionadas com a pandemia de COVID-19, destacando os contratos públicos na área de equipamentos médicos, refletindo assim as necessidades dos serviços e das autoridades de … Ler mais
Esta é uma das conclusões do inquérito realizado pela Confederação Empresarial do Alto Minho a que responderam 111 empresas de todos os concelhos Alto Minhotos. Neste inquérito realizado pela CEVAL, durante os dias 07 e 15 de Abril, apenas 60,9% das empresas inquiridas revelou ter suspendido parcial ou totalmente a sua atividade, já 39,1% … Ler mais
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