Renovação do estado de emergência Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 – D.R. n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02 – Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 – D.R. n.º 66/2020, 1º … Ler mais
Informação sobre as Linhas de Crédito de Apoio à Economia O Governo divulgou um Comunicado informando sobre as linhas de crédito de apoio à tesouraria. Legislação Despacho n.º 4024-B/2020 – D.R. n.º 65/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-01 Determina que, até ao termo do período do estado de emergência, a taxa de gestão … Ler mais
CIP defende “Coronabonds” A CIP, através do seu Vice-Presidente para os assuntos europeus, Óscar Gaspar, participou hoje na reunião do Conselho de Presidentes da BusinessEurope, em videoconferência. Esta reunião extraordinária, para debater o impacto económico da pandemia e a resposta da União Europeia, teve também a presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, … Ler mais
Segurança Social / Medidas de apoio excecional – Proteção dos postos de trabalho e cumprimento de obrigações contributivas Encontra-se disponível no Site da Segurança Social, no âmbito do COVID-19/ Medidas de apoio excecional-Trabalho o Formulário relativo ao Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff), assim como os Simuladores relativos … Ler mais
Linha de Apoio à Economia COVID-19 Informamos que no site da SPGM – Sociedade de Investimento se encontram informações mais detalhadas e atualizadas sobre a Linha de Apoio à Economia COVID-19 e respetivas linhas específicas que a integram. Comunicações do Governo De acordo com a Comunicação do Governo os Serviços de manutenção … Ler mais
Divulgamos a intervenção desta manhã do Senhor Ministro de Estado e das Finanças – disponível aqui -, onde constam as mais recentes medidas de flexibilização das obrigações fiscais e contributivas tomadas pelo Governo. As medidas relativas às linhas de crédito anunciadas esta manhã serão divulgadas em breve, deixando-se aqui desde já um resumo não oficial: … Ler mais
MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS – APOIO À TESOURARIA Ponto de situação a 17 de março de 2020 Linha de Crédito COVID-19 O Governo criou uma Linha de Crédito para apoio à tesouraria das empresas no contexto do COVID-19. A Linha de Crédito tem o montante de 200 Milhões de euros e é … Ler mais
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