Página Inicial/Informe-se/Notícias/Regime de adaptabilidade segundo o código do trabalho

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in Notícias Gerais

Criado em 20 março 2020

Saiba mais sobre o regime de adaptabilidade do horário normal de trabalho, quando e como pode ser aplicado e ainda se se pode aplicar ao trabalho remoto.

Sabia que a regra das oito horas por dia e 40 horas semanais de trabalho, imposta como horário normal de atividade, pode sofrer alterações, individualmente ou em grupo? Quando assim é, pode ser sinal de que o regime de adaptabilidade entrou em ação. Vamos conhecê-lo mais aprofundadamente.

O QUE É O REGIME DE ADAPTABILIDADE?

O regime de adaptabilidade é uma forma de implementar flexibilidade no horário de trabalho. O trabalhador adapta o seu horário de trabalho conforme as necessidades de trabalho da empresa, alargando-o e diminuindo-o.

Como se implementa o regime de adaptabilidade?

Este regime consiste na possibilidade de, com o ..

Página Inicial/Informe-se/Notícias/Covid-19: Governo anuncia linhas de crédito para as empresas e flexibiliza pagamento de impostos e de contribuições sociais

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in Notícias Gerais

Criado em 18 março 2020

O ministro das Finanças e o ministro da Economia apresentaram esta quarta-feira, 18 de março, medidas que visam mitigar as consequências económicas do novo coronavírus, “que sabemos que serão fortes para famílias e empresas”. Em causa estão novas linhas de crédito para as empresas e uma flexibilização do pagamento de impostos e de contribuições sociais.

“É tempo de pensar em iniciativas para tentar conter e tratar a doença, mas também é a hora de garantir o apoio à liquidez das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas, e o apoio aos trabalhadores e famílias que já hoje sentem o impacto das medidas adotadas [para combater o surto]”, disse Mário Centeno.

“O governo encontra-se fortemente empenhado em ..

Página Inicial/Informe-se/Notícias/Inspeções de veículos serão válidas por mais 3 meses

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in Notícias Gerais

Criado em 18 março 2020

Se a data limite de inspeção do seu automóvel é posterior a 11 de março, então terá uma prorrogação do prazo até Junho.

De acordo com a notícia avançada pelo JN, a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) de veículos deverá ser prolongada até 3 meses. Isto para viaturas com data de inspeção posterior ao passado dia 11 de março.

A decisão, que decorre de diversas reuniões entre a Associação Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel, a Secretaria de Estado da Mobilidade e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e que decorre da incerteza se vai ou não ser decretado Estado de Emergência, vai dar enquadramento legal à prorrogação das fichas de inspeção de cada viatura, que se afigura essencial no quadro da prevenção do Covid-19.

Segundo a mesma fonte, o processo tem sido complexo, envo..

Página Inicial/Informe-se/Notícias/Covid-19: É trabalhador independente? 15 perguntas e respostas sobre os apoios da Segurança Social

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in Notícias Gerais

Criado em 17 março 2020

Sou trabalhador independente. Que tipo de apoio financeiro posso ter?

Como trabalhador independente pode ter um apoio financeiro excecional, no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020.

Para um período de 30 dias, o limite é:
• Mínimo – 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS)
• Máximo – 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS)
Se o período de encerramento do estabelecimento de ensino for inferior a um mês recebe o valor
proporcional.

Durante quanto tempo terei direito a este apoio?

Do período em que for decretado o encerramento da escola, exceto se o mesmo coincidir com férias
escolares.

Como é requerido o apoio financeiro?

O apoio é requerido através da Segu..

Página Inicial/Informe-se/Notícias/Governo apresenta um pacote de 9,2 mil milhões de euros para a economia portuguesa face ao impacto do novo coronavírus.

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in Notícias Gerais

Criado em 18 março 2020

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou um conjunto de linhas de crédito disponibilizadas através do sistema bancário com garantia do Estado que vão alavancar três mil milhões de euros para as empresas mais afetadas pela (quase) paralisação da economia devido à luta contra o coronavírus.

Este anúncio foi feito na conferência de imprensa desta quarta-feira, onde Mário Centeno e Pedro Siza Vieira apresentaram aos portugueses o pacote de estímulos de 9,2 mil milhões de euros para a economia sobreviver à “pancada”, expressão do primeiro-ministro, do novo coronavírus. Depois de ter comparado o tempo que se vive a uma “guerra”, Centeno voltou a engrossar o discurso, citando o ex-presidente do Banco Central Europeu..

Página Inicial/Informe-se/Notícias/IRS: Englobar ou não englobar? (esta decisão pode custar-lhe centenas de euros)

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in Notícias Gerais

Criado em 18 março 2020

Os contribuintes com rendimentos de capitais ou prediais podem escolher a forma como desejam que estes sejam tributados: por tributação autónoma ou englobamento, uma decisão que poderá levar a uma maior ou menor poupança.

«Quando temos rendimentos que podem ser tributados a uma taxa fixa/liberatória, convém verificar o que compensa mais: englobar (somar esses valores aos restantes rendimentos) e ver qual seria a taxa aplicável, ou tributar autonomamente uma taxa fixa (não somando aos restantes rendimentos)», explica fonte do departamento Fiscal da sociedade de advogados CCA à “Executive Digest”.

Englobar os rendimentos «implica que todos os rendimentos dos contribuintes são somados», sendo em função do resultado que se determina qual vai ser a taxa (de 14% a..

Página Inicial/Informe-se/Notícias/Portugal e Espanha limitam circulação na fronteira a mercadorias e trabalhadores

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in Notícias Gerais

Criado em 16 março 2020

Portugal e Espanha vão limitar a circulação na fronteira terrestre comum a mercadorias e trabalhadores transfronteiriços por causa da pandemia da COVID-19, anunciou este domingo o primeiro-ministro.

António Costa afirmou que os termos destas limitações serão definidos na segunda-feira, numa reunião dos ministros dos dois países com a pasta da Administração Interna.

Essa reunião seguir-se-á à dos ministros da Saúde e da Administração Interna da União Europeia em que será abordada a questão das fronteiras externas de toda a União Europeia, disse o primeiro-ministro, numa conferência de imprensa no palácio de São Bento, em Lisboa.

O ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita, e o ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, “defi..