Flash Info Covid-19

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 88

Autoridade Tributária O Despacho 229/2020 – XXII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, altera os prazos do cumprimento das obrigações fiscais em sede de

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 87

Flash COVID-19 25-06-2020 Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2020 O Conselho de Ministros de 25 de junho de 2020, aprovou

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 86

Legislação Despacho n.º 6608-B/2020 – D.R. n.º 121/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-24 Determina  os  horários  de  funcionamento  dos  estabelecimentos  autorizados  a funcionar  24

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 85

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 – D.R. n.º 119/2020, 1º Suplemento,  Série I de 2020-06-22 Define regras especiais para a Área Metropolitana

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 84

Legislação Decreto-Lei n.º 27-B/2020 – D.R. n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19 Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 83

Segurança Social Encontra-se disponível no Portal da Segurança Social a informação “Layoff – Formulário  online na Segurança Social Direta”, direcionada às Entidades Empregadoras que pretendam

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 82

Legislação Decreto-Lei n.º 26/2020 – D.R. n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16 Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 81

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – D.R. n.º 113/2020, 2º Suplemento,  Série I de 2020-06-12 Prorroga a declaração da situação de calamidade,

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 79

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – D.R. n.º 110-A/2020, Série I de  2020-06-06 Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social Resolução

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 78

Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A – D.R. n.º 110/2020, Série I de 2020-06-  05 Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 77

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 aprovou o Programa de Estabilização

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 76

Acompanhamento do Impacto da Pandemia nas Empresas Encontra-se disponível no Portal do INE, o DESTAQUE – COVID-19: acompanhamento  do impacto da pandemia nas empresas (resultados

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 75

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 – D.R. n.º 105/2020, 1º  Suplemento, Série I de 2020-05-29 Prorroga a declaração da situação de calamidade,

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 74

Conselho     de   Ministros     de   29   de   maio    de   2020   –                      Plano                 de Desconfinamento O Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 aprovou a

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 72

Plano de recuperação Europeu Esta nota sumariza as principais propostas da Comissão Europeia, apresentadas no dia 27 de maio (Ponto A), bem como as medidas

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 71

CE aprovou dois regimes de auxílios estatais para os Açores De acordo com informação do Portugal 2020, a Comissão Europeia (CE) aprovou dois  regimes de

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 70

Legislação Portaria n.º 126/2020 – D.R. n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26 Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 69

Legislação Decreto-Lei n.º 24/2020 – DR. n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25 Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 68

Legislação Portaria n.º 122/2020 – D.R. n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22 – Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos

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