Legislação Despacho n.º 4776/2020 – D.R. n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 – Primeira alteração à norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública (SAMA 2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no domínio da Competitividade e Internacionalização. Despacho n.º 4777/2020 – D.R. n.º 78/2020, Série … Ler mais
A Enterprise Europe Network partilha a segunda newsletter especial Covid 19 – Concursos Públicos Internacionais O objetivo desta newsletter é facilitar o acesso a propostas de compra internacionais relacionadas com a pandemia de COVID-19, destacando os contratos públicos na área de equipamentos médicos, refletindo assim as necessidades dos serviços e das autoridades de saúde. … Ler mais
Novos Sistemas de Incentivos COVID-19 Encontra-se disponível no Portal do IAPMEI: o Aviso N.º 14/SI/2020 relativo à apresentação de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19 (criado pela Portaria 95/2020 de 18.04.2020) o Aviso N.º 15/SI/2020, relativos à apresentação de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos a … Ler mais
Segurança Social A Segurança Social disponibilizou informação importante relativa a: COVID-19 – Requerimento de Apoios Excecionais Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Postos de Trabalho Apoios Excecionais no âmbito da crise epidémica do COVID19 Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) O Site da DGERT – Direção Geral … Ler mais
Legislação Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17 – Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Decreto n.º 2-C/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17 – … Ler mais
Conselho de Ministros de 17 de abril de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado, nomeadamente: O Decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, procedendo-se a ajustamentos às medidas já aprovadas e adotando-se outras medidas que se considera necessárias, entre as quais: … Ler mais
Legislação Despacho n.º 4698-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-17 Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5. Despacho n.º 4698-C/2020 – D.R. n.º 76/2020, 2º Suplemento, … Ler mais
Vimos por este meio informar que foram recentemente publicados quatro avisos ao Programa Mar 2020 do Gal Litoral Norte, encontrando-se aberto o período para apresentação de candidaturas até ao dia 15 junho de 2020. Neste contexto, junto remetemos os anúncios em anexo, devendo no entanto ser consultada e descarregada toda a documentação e/ou respetiva atualização disponível … Ler mais
Legislação Decreto-Lei n.º 15/2020, Série I de 2020-04-15 – Face ao atual contexto do surto do COVID-19, é criada uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. Decreto-Lei n.º 16/2020, Série I de 2020-04-15 – Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de … Ler mais
Estado de Emergência O Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias. Legislação Portaria n.º 94-A/2020 – D.R. n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, … Ler mais
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