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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 36

  Legislação   Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17  – Procede à segunda renovação da declaração de estado de

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 35

Conselho de Ministros de 17 de abril de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado, nomeadamente: ­ O Decreto que regulamenta a prorrogação do estado

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 34

Legislação Despacho n.º 4698-A/2020 – D.R. n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-17 Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 32

  Legislação Decreto-Lei n.º 15/2020, Série I de 2020-04-15 – Face ao atual contexto do surto do COVID-19, é criada uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 33

Estado de Emergência O Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias.   Legislação

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 31

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 31: Projeções do FMI para 2020 e 2021 No World Economic Outlook de abril, divulgado hoje, o FMI prevê, para Portugal, uma queda de

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 29

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 29: Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica  Encontra-se já disponível no Portal do Financiamento e no site da SPGM, Sociedade de

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 30

FLASH INFO | COVID-19 – Nº 30: Legislação Decreto-Lei n.º 14-E/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13  – Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 28

Legislação Lei n.º 7/2020 – D.R. n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10  – Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 27

Autoridade Tributária   Circular n.º 6/2020, de 07/04: Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março – Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações e suspensões operadas no âmbito

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 26

Legislação Portaria n.º 90/2020 – D.R. n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 25

  Exceções previstas na limitação de circulação no período da Páscoa De acordo com o comunicado divulgado pelo Governo haverá uma maior limitação à circulação no período da Páscoa –

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FLASH INFO | COVID-19 – Nº 24

  Autoridade Tributária   Despacho 141/2020-XXII – SEAF de 2020-04-06: Tolerância de ponto (dias 9 e 13 de abril) – Flexibilização do cumprimento de obrigações fiscais.     OCDE  

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