Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – D.R. n.º 110-A/2020, Série I de  2020-06-06 Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2020/A –   D.R. n.º 111/2020, Série I de 2020-06-08 Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no âmbito da … Ler mais

Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A – D.R. n.º 110/2020, Série I de 2020-06-  05 Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local (linha de  apoio especifica às despesas de adaptação das empresas à nova realidade). Despacho n.º 6087-A/2020 – D.R. … Ler mais

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 Conselho de Ministros de 4 de junho de 2020 aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) a que pode aceder aqui. Legislação Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 – D.R. n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de  2020-06-04 Retifica a Resolução do Conselho … Ler mais

Acompanhamento do Impacto da Pandemia nas Empresas Encontra-se disponível no Portal do INE, o DESTAQUE – COVID-19: acompanhamento  do impacto da pandemia nas empresas (resultados da 2ª quinzena de maio de 2020). Os resultados do inquérito apontam para uma melhoria ligeira da situação das empresas na segunda quinzena de maio, refletindo o levantamento progressivo das … Ler mais

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 – D.R. n.º 105/2020, 1º  Suplemento, Série I de 2020-05-29 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (prorroga até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020, e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da declaração de situação … Ler mais

Conselho     de   Ministros     de   29   de   maio    de   2020   –                      Plano                 de Desconfinamento O Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 aprovou a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23:59 do próximo dia 14 de junho. Sem prejuízo da gradualidade do levantamento das restrições são estabelecidas, entre outras, … Ler mais

Suspensão de candidaturas para o PO Norte ao AVISO ADAPTAR PME – 29 de maio (19h) De acordo com informação do IAPMEI, e segundo o Aviso ADAPTAR PME (SI-B9-2020- 16 ), encontra-se suspensas a receção de candidaturas a partir das 19h do dia 29 de maio de 2020. Segurança Social Encontram-se disponíveis no site da … Ler mais

Plano de recuperação Europeu Esta nota sumariza as principais propostas da Comissão Europeia, apresentadas no dia 27 de maio (Ponto A), bem como as medidas até então adotadas (Ponto B) de forma a responder à crise gerada pelo COVID-19. O quadro abaixo apresenta a análise e comentários iniciais da CIP, que serão aprofundados e desenvolvidos … Ler mais

CE aprovou dois regimes de auxílios estatais para os Açores De acordo com informação do Portugal 2020, a Comissão Europeia (CE) aprovou dois  regimes de auxílios portugueses , no âmbito do COVID-19, destinados a preservar o Emprego nos Açores durante a pandemia de coronavírus, com um orçamento total combinado de 43 milhões de euros. No … Ler mais

Legislação Portaria n.º 126/2020 – D.R. n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26 Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por … Ler mais