Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 – D.R. n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID- 19. Despacho n.º 5545-C/2020 – D.R. n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15 – Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento … Ler mais
Considerando a necessidade de retomar a atividade económica acautelando possíveis impactos na saúde pública, o Governo declarou a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, definindo um conjunto de medidas para minorar o risco de contágio e de propagação … Ler mais
Conselho de Ministros de 15 de maio de 2020 O Conselho de Ministros aprovou a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23h59 do próximo dia 31 de maio Atendendo à nova fase de desconfinamento que se inicia no dia 18 de maio, o Governo estabeleceu um conjunto de medidas, nomeadamente: … Ler mais
Objetivos e prioridades visadas No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, no qual foram estabelecidas medidas excecionais relativas àquela situação epidemiológica.No período decorrido desde a adoção destas medidas excecionais foi igualmente decretado e renovado por duas vezes … Ler mais
No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, no qual foram estabelecidas medidas excecionais relativas àquela situação epidemiológica. No período decorrido desde a adoção destas medidas excecionais foi igualmente decretado – e renovado por duas vezes – o estado … Ler mais
Foi aprovado em Conselho de Ministros Extraordinário um sistema de incentivos à segurança contra a covid-19 nas micro, pequenas e médias empresas chamado Programa ADAPTAR. Redução dos custos das empresas em adquirir equipamentos de proteção individual e da reorganização dos locais de trabalho entre as medidas. Segundo comunicado oficial do Governo, decorreu na passado dia 12 de … Ler mais
Legislação Decreto-Lei n.º 20-G/2020 – D.R. n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14 Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19, destinado a micro, pequenas e médias empresas (Programa ADAPTAR). Este sistema visa minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das … Ler mais
Comissão de Normalização Contabilística Foi divulgada pela CNC a recomendação sobre o tratamento dos Apoios Governamentais no âmbito da pandemia de COVID-19. Pagamentos aos Beneficiários do SI Competitividade e Internacionalização De acordo com informação do Portugal 2020, foi recentemente publicada pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Norma de Pagamentos dos Sistemas … Ler mais
Confederação do Comércio e DGS assinam protocolo. Há recomendações e boas práticas para estabelecimentos comerciais e restauração, venda e reparação automóvel, cabeleireiros e esteticistas e ópticas. As regras para a abertura do comércio, durante o estado de calamidade, estão prontas e resultaram da iniciativa de auto-regulação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), seguindo … Ler mais
O momento que vivemos, no qual se aproxima cada vez mais o regresso condicionado ao quotidiano, obriga-nos a repensar as formas de interação social e profissional. Para facilitar o seu dia-a-dia, nesta fase de regresso ao trabalho, a TRIVALOR criou um Guia Prático onde se apresentam: Fatores-chave de sucesso para garantir a preservação da saúde de todos … Ler mais
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