Legislação Lei n.º 14/2020 – D.R. n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09 Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS- CoV-2 e da doença COVID-19 (nomeadamente, ao nível dos contratos de arrendamento não habitacional e outras formas de … Ler mais
Direção Geral de Saúde A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou hoje uma orientação para os estabelecimentos de restauração e bebidas.
Os cabeleireiros, barbeiros e institutos de beleza devem afixar na porta do estabelecimento um aviso sobre os condicionalismos a que estão sujeitos devido à situação de pandemia covid-19. Esta é uma das várias recomendações que constam do “Documento de Compromisso do Setor”, que estabelece as regras para o reinício da atividade baseado nas orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) … Ler mais
Face às implicações da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) para a atividade económica, os governos nacionais serão chamados a intervir de forma a mitigar as consequências negativas que advêm da paralisação ou do abrandamento da mesma. É, assim, expectável que nos próximos dias, semanas e meses, o número de notificações à Comissão Europeia em matéria … Ler mais
Legislação Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – D.R. n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (nomeadamente, medidas de apoio aos trabalhadores independentes; diferimento do pagamento das contribuições por parte das entidades empregadoras em determinadas condições; data de entrega do requerimento relativo ao lay-off … Ler mais
Conselho de Ministros de 7 de maio de 2020 De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de maio, referimos alguns dos diplomas aprovados, no âmbito do COVID-19: Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais de proteção social, procurando complementar e adaptar as medidas já adotadas no âmbito do apoio ao emprego e à … Ler mais
Legislação Lei n.º 13/2020 – D.R. n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020 (IVA nas máscaras de proteção e gel … Ler mais
Comissão Europeia/Previsões Económicas da Primavera de 2020 A Comissão Europeia divulgou as Previsões económicas da primavera de 2020. A economia da área euro deverá cair 7,7% em 2020, seguindo-se uma recuperação de 6,3% em 2021. Para Portugal, as previsões apontam para uma queda do PIB de 6,8% em 2020, seguida de um crescimento de 5,8% … Ler mais
Vivemos um período sem precedentes na sociedade portuguesa, europeia e mundial. Este assomo pandémico tem posto a descoberto as dificuldades de gestão e liquidez de muitas empresas portuguesas. Esta realidade não poderia deixar de se espelhar também no Alto Minho, que tem sentido esta realidade – à semelhança de outras regiões do país – de … Ler mais
Inquérito feito pela CIP e pelo ISCTE mostra que 46% das empresas que já se candidataram aos fundos de apoio vão precisar de mais financiamento. Conheça aqui os resultados do inquérito. Apenas 3% das empresas que recorreram às linhas de crédito de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19 já receberam o dinheiro, passado cerca de … Ler mais
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